Em evento da ONU, Governos tomam medidas para promover direitos da criança e regular comércio de armas

Quase 60 países assinam mais de cem tratados em encontro anual das Nações Unidas que dá oportunidade de aderir a acordos sobre questões críticas como direitos humanos, desarmamento e meio ambiente.

Subsecretário-geral das Nações Unidas para Assuntos Jurídicos, Miguel de Serpa Soares (no centro), em evento sobre Tratados na sede da ONU. Foto: ONU/Win Khine

Quase 60 países participaram do evento anual sobre Tratados das Nações Unidas, que dá aos Estados a oportunidade de assinar ou tornar-se parte de tratados sobre questões críticas como direitos humanos, desarmamento e meio ambiente.

“Estamos muito satisfeitos com as ações tomadas ao longo dos cinco dias [de evento]”, disse o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Jurídicos, Miguel de Serpa Soares. “As ações refletem um claro compromisso em nome dos Estados de promover a aplicação universal dos padrões e normas internacionalmente acordados”. Durante o evento, realizado nos dias 24, 25, 26 e 30 de setembro e 1º de outubro, 59 Estados assinaram 113 tratados.

Este ano, grande parte da atenção estava voltada para o Tratado de Comércio de Armas – adotado em abril deste ano, ele regula todas as armas convencionais dentro das categorias de carros de combate, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis, lançadores de mísseis, armas pequenas e armamento leve. O acordo precisa de 50 ratificações para entrar em vigor e foi assinado por 27 países – incluindo os Estados Unidos – e ratificado por três durante o evento. Agora, o tratado tem 113 signatários e sete Estados-Parte.

“É de suma importância que o país que mais exporta armas no mundo, os Estados Unidos, também esteja entre os países que se comprometeram a uma regulação global do comércio de armas”, disse um porta-voz do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki- moon, em resposta ao secretário de Estado dos EUA, John Kerry, por sua assinatura.

O chanceler russo, Sergey Lavrov, ratificou o Protocolo Facultativo de seu país sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil da Convenção sobre os Direitos da Criança, no primeiro dia do evento. A Convenção é um conjunto de normas e obrigações universalmente aceitas e não negociáveis que proporcionam proteção e apoio aos direitos das crianças.