Edital promove pesquisa sobre monitoração eletrônica de réus no Brasil

O projeto Justiça Presente, criado para enfrentar a crise do sistema penal brasileiro, abriu edital para a realização de diagnósticos e avaliações sobre as experiências de monitoração eletrônica no país. Objetivo é compreender o papel dessa ferramenta na redução da superlotação e da superpopulação prisionais. Seleção recebe inscrições até 19 de maio.

Edital visa compreender como a monitoração eletrônica tem contribuído para enfrentar a superlotação do sistema carcerário brasileiro. Foto: CNJ

Edital visa compreender como a monitoração eletrônica tem contribuído para enfrentar a superlotação do sistema carcerário brasileiro. Foto: CNJ

O projeto Justiça Presente, criado para enfrentar a crise do sistema penal brasileiro, abriu edital para a realização de diagnósticos e avaliações sobre as experiências de monitoração eletrônica no país. Objetivo é compreender o papel dessa ferramenta na redução da superlotação e da superpopulação prisionais. Seleção recebe inscrições até 19 de maio.

Acesse o edital clicando aqui.

O Justiça Presente é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com o edital, o projeto quer entender e combater os principais problemas na execução dos serviços de monitoração eletrônica. A proposta é compreender os desafios associados às dimensões tecnológicas e aos fluxos metodológicos dos serviços de monitoramento. A avaliação deverá analisar o papel de diversos atores nessa forma de acompanhamento, incluindo a própria pessoa monitorada.

De acordo com o PNUD, a pesquisa exigirá o uso de técnica quantitativa e qualitativa e uma abordagem interdisciplinar para traçar um panorama sobre os serviços de monitoração eletrônica em todo o país. O diagnóstico deve incluir levantamentos em processos, identificação de padrões discursivos, análise de atores envolvidos e investigação de rotinas de atendimento e acompanhamento dos monitorados.

A coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do PNUD, Moema Freire, ressalta que a análise será realizada no contexto de ações voltadas à redução da superlotação e da superpopulação carcerárias. “Seus resultados serão uma importante contribuição para o avanço das estratégias relacionadas à aplicação da monitoração eletrônica no país”, diz a especialista.

“Essa pesquisa inédita nos permitirá conhecer a fundo a realidade da monitoração eletrônica no país e, a partir desses dados, qualificar a política judiciária no tema”, acrescenta o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.

Para o diretor-executivo do DMF, Victor Pimenta, o edital é uma oportunidade para o CNJ e a sociedade em geral conhecerem mais sobre os serviços de monitoração eletrônica e sobre a aplicação dessas políticas pelo Judiciário. “A monitoração tem repercutido em um menor uso da prisão ou estamos colocando tornozeleiras em pessoas que já estariam em liberdade? Esperamos que a pesquisa possa nos ajudar a responder perguntas como essa.”