Documentos de direitos humanos

Confira aqui os principais documentos da área de direitos humanos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

DUDH 70

Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Clique aqui para acessá-la.

Carta da ONU

A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. Acesse em www.nacoesunidas.org/carta.

Guia prático ‘Campo de ação da sociedade civil e o Sistema dos Direitos Humanos das Nações Unidas’

Guia prático para a sociedade civil elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O principal objetivo é auxiliar os atores da sociedade civil que ainda não estejam familiarizados com o sistema dos direitos humanos das Nações Unidas. A sua elaboração contou com contribuições e os conselhos de vários atores da sociedade civil. Acesse o guia em português em http://bit.ly/23cKhy6 e em outros idiomas em http://bit.ly/23cKoJY.

Guia de orientação das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial

Este guia é uma resposta às demandas da sociedade civil identificadas durante o evento ‘Diálogos com a ONU pela Igualdade Racial’, cujo objetivo foi de fomentar troca de informações e experiências sobre a equidade racial entre o Sistema ONU no Brasil e a sociedade civil brasileira organizada.

A publicação, de linguagem simples e amigável, pretende orientar o cidadão e a cidadã na busca dos seus direitos em casos de discriminação étnica e racial sofridas no Brasil, fortalecendo, assim, os canais de comunicação entre o Sistema ONU e a sociedade civil. Referência: Brasília: ONU Brasil, 2011. 44 p. illus. Clique aqui para baixar. Cópias impressas disponíveis para instituições: saiba aqui como solicitar.

Acesse outros documentos em nacoesunidas.org/docs.

Acesse notícias diárias sobre direitos humanos em nacoesunidas.org/secao/direitos-humanos.


 

Princípios Orientadores das Avaliações do Impacto das Reformas Econômicas sobre os Direitos Humanos

Os direitos humanos devem ser um componente integral das formulações de políticas para garantir que as reformas econômicas ajudem no avanço da sociedade, em vez de dificultar a vida das pessoas. Os governos não podem ignorar suas obrigações com os direitos humanos na hora de elaborar suas políticas econômicas, mesmo em cenários de crise econômica, uma vez que essas medidas geram consequências a esses direitos.

Nesse sentido, foram publicados os Princípios Orientadores das Avaliações do Impacto das Reformas Econômicas sobre os Direitos Humanos, visando auxiliar Estados/governos, instituições financeiras internacionais, credores, sociedade civil e outros a garantir que as políticas econômicas tenham como base os direitos humanos.

Dessa forma, os governos, em todos os seus níveis, devem levar devidamente em conta suas obrigações de direitos humanos ao projetar e formular essas reformas, sendo fundamentais as avaliações de impacto sobre os direitos humanos.

Da mesma maneira, instituições financeiras internacionais, credores e doadores não devem relevar o impacto dos direitos humanos em seus empréstimos e doações e têm a obrigação de garantir que seus conselhos, propostas e condicionalidades de empréstimos para reformas econômicas não enfraqueçam as obrigações de direitos humanos do Estado.

Além disso, devem ser considerados, em especial, os impactos potenciais e cumulativos em indivíduos e grupos específicos, como mulheres e pessoas com deficiência.

Acesse o documento nos seis idiomas oficiais da ONU clicando aqui.

 

Mapa do Encarceramento – Os jovens do Brasil

O crescimento da população carcerária no Brasil foi impulsionado principalmente pela prisão de jovens, de negros e de mulheres. O perfil dos encarcerados demonstra que a seletividade penal recai sobre segmentos específicos (jovens e negros), uma vez que a faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos; negros foram presos 1,5 vezes a mais do que brancos; e a proporção de negros na população prisional também aumentou no período. Além disso, embora o número de homens presos seja maior do que o número de mulheres, o crescimento da população carcerária feminina foi de 146%. Esses são dados extraídos do Mapa do Encarceramento, lançado em junho de 2015 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) como parte do programa Juventude Viva. Leia o relatório na íntegra: http://bit.ly/1M4UoL6.

Relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) sobre o Brasil (2012)

Está disponível o relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas, apresentado ao Governo do Brasil, fruto da primeira visita do Comitê ao País ocorrida entre 19 e 30 de setembro de 2011. Durante a visita, o SPT se reuniu com as autoridades nacionais competentes e representantes da sociedade civil, e realizou visitas em uma série de lugares de privação de liberdade, incluindo delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas nos estados do Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. Acesse o relatório na íntegra clicando aqui.

Relatório sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias (2007)

Relatório do Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Philip Alston, em sua missão ao Brasil de 4 a 14 de novembro de 2007. Acesse em português aqui e em inglês aqui. [Em breve os links atualizados desse documento]

Declaração de Durban (2001)

A III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas foi realizada em setembro de 2001, em Durban, na África do Sul, e contou com mais de 16 mil participantes de 173 países. A conferência resultou em uma Declaração e um Plano de Ação que expressam o compromisso dos Estados sobre os temas abordados. Acesse o documento clicando aqui.