Direito à Moradia Adequada: Relatora da ONU apresenta primeiro estudo de segurança da posse

Em seu novo relatório temático, a Relatora Especial da ONU sobre Direito à Moradia Adequada, a brasileira Raquel Rolnik, aborda o conceito de segurança da posse como componente do direito à moradia adequada. No documento, que será apresentando no dia 4 de março na 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, Rolnik levanta questões sobre as obrigações concretas dos Estados em relação ao conceito.

Além disso, o estudo examina a ampla gama de sistemas e arranjos de segurança da posse no mundo e o foco das políticas e práticas relacionadas ao tema, além dos desafios operacionais e normativos relativos à segurança da posse.

O conceito de segurança da posse é definido como a garantia da proteção legal contra remoções forçadas, assédios e outras ameaças. O estudo foi produzido, segundo o próprio relatório, em meio à crise mundial de insegurança da posse que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra.

O documento faz parte de um estudo mais amplo que está sendo desenvolvido pela ONU desde o ano passado e que será finalizado apenas em 2014.

Para ler o relatório em espanhol, clique aqui.