Dia dos Direitos Humanos, por Ban Ki-moon

‘De modo mais geral, em várias partes do mundo, temos visto ameaças alarmantes para os ganhos duramente conquistados na governança democrática.’ Mensagem do Secretário-Geral da ONU para a data, lembrada em 10 de dezembro.

Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro de 2012.

Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro de 2012. (ONU//Mark Garten)

“Todo mundo tem o direito de ser ouvido e de participar das decisões que afetam sua comunidade. Este direito está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e totalmente integrado no direito internacional, especialmente no artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Ao longo do século passado, fizemos progressos inegáveis no caminho da inclusão.

No entanto, muitos grupos e pessoas enfrentam muitos obstáculos. As mulheres têm o direito de votar em quase toda parte, mas permanecem extremamente subrepresentadas nos parlamentos e processos de paz, em cargos do governo e salas de reuniões corporativas e em outros lugares de decisão.

Povos indígenas frequentemente são vítimas de discriminação que lhes nega a oportunidade de fazer pleno uso dos seus direitos garantidos ou que não leva em conta suas circunstâncias. Minorias étnicas e religiosas – bem como pessoas com deficiência ou com uma orientação sexual ou opinião política diferente – são muitas vezes impedidas de tomar parte em instituições-chave e processos. Instituições e o discurso público precisam representar as sociedades em toda a sua diversidade.

De modo mais geral, em várias partes do mundo, temos visto ameaças alarmantes para os ganhos duramente conquistados na governança democrática. Em alguns países, grupos da sociedade civil enfrentam crescentes pressões e restrições. Legislações foram introduzidas visando especificamente as organizações da sociedade civil e tornando quase impossível para elas operarem. Campeões da democracia têm encontrado novas medidas de confronto. Devemos todos ser incomodados por tal retrocesso.

Mesmo nas sociedades com um bom histórico, há espaço para melhorias. Nenhum país conseguiu garantir que todos os seus habitantes sejam capazes de participar plenamente na vida pública, incluindo o direito de ser eleito para um cargo público e de ter igual acesso aos serviços públicos. Promulgar novos direitos ou remover leis injustas nem sempre é suficiente. Muitas vezes, a discriminação persiste na prática, criando barreiras e mentalidades que podem ser difíceis de superar.

Grupos da sociedade civil vibrantes estão entre as chaves para o bem-estar e o funcionamento de qualquer nação, e as Nações Unidas deploram medidas tomadas para reprimi-los. Por isso, neste Dia de Direitos Humanos, as Nações Unidas estão destacando o direito de participar e os direitos associados que tornam possível a liberdade de expressão e de opinião, bem como de reunião e associação pacíficas.

A lei internacional é clara: não importa quem você é, ou onde você vive, a sua voz vale. Neste dia, vamos nos unir para defender o seu direito de ser ouvido.”

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Acesse a mensagem em inglês em http://bit.ly/SLmPF1 e saiba tudo sobre o Dia dos Direitos Humanos em www.onu.org.br/direitoshumanos