Após um ano aprovado, somente 31 países ratificam tratado da ONU de comércio de armas

Para entrar em vigor e se tornar lei internacional, o tratado precisa ser ratificado por 50 países. O Brasil assinou o documento, mas ainda não o ratificou.

Votação do tratado na Assembleia Geral da ONU em abril de 2013. Foto: ONU/Devra Berkowit

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, marcou nesta quarta-feira (2) o primeiro aniversário da adoção do Tratado de Comércio de Armas das Nações Unidas pedindo a todos os Estados que ainda não assinaram ou ratificaram o documento que o façam o mais rápido possível.

O tratado, adotado pela Assembleia Geral da ONU em abril de 2013, estabelece pela primeira vez na história normas globais para a transferência de armas que também evitariam seu desvio para usos ilegais.

Apesar de ter sido aprovado pela grande maioria dos países do planeta — 154 Estados votaram a favor, somente 3 votaram contra e 23 se abstiveram — somente 31 países ratificaram suas assinaturas. O Brasil, apesar de ter sido um dos primeiros países a assinar o tratado, em abril do ano passado, ainda não ratificou sua assinatura.

O documento — que para entrar em vigor necessita da ratificação de pelo menos 50 países — regula o comércio internacional de todas as armas convencionais incluindo carros e veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis e armas de pequeno porte. Ele também inclui a proibição da transferência de armas — que poderiam ser utilizadas na prática de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Ban pediu aos Estados, à sociedade civil e a organizações internacionais e regionais para continuar trabalhando em conjunto para garantir que o tratado desempenhe plenamente seu papel de ajudar a reduzir  desnecessário sofrimento humano e construir um mundo mais seguro para todos.