Demolições e novos assentamentos em Jerusalém Oriental podem constituir crimes de guerra, afirma especialista da ONU

Para o Relator Especial sobre a situação dos Direitos Humanos no território ocupado da Palestina, a situação em Silwan demanda uma ação urgente por parte do governo israelense de modo a impedir a ocorrência de violações graves do direito internacional.

Um especialista independente das Nações Unidas instou nesta terça-feira (29) Israel a impedir novas violações de direitos em Jerusalém Oriental. Richard Falk, Relator Especial sobre a situação dos Direitos Humanos no território ocupado da Palestina, advertiu que as transferências de população em ou de territórios ocupados são crimes de guerra, sob a perspectiva do direito internacional.

Falk citou especificamente a situação de quatro palestinos ameaçados com a perda do seu direito de moradia, bem como o plano do prefeito de Jerusalém para demolir 22 edifícios residenciais palestinos em Silwan, como parte de uma remodelação da área. “Essas ações, se realizadas, seriam uma violação do direito internacional, com certas ações podendo se configurar como crimes de guerra, sob a lei humanitária internacional”, advertiu. Falk entrega seus relatórios para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, baseado em genebra. Como é um relator independente, suas funções não são remuneradas. http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/

Ele denominou como “preocupante” o fato de Israel estar considerando revogar autorizações de residência dos quatro palestinos – todos membros ou ex-membros do Conselho Legislativo Palestino e há muito tempo moradores de Jerusalém Oriental. A Suprema Corte de Justiça israelense examinará o caso no dia 6 de setembro. “O que é particularmente chocante é que Israel parece estar pronto para forçar a transferência destes indivíduos com base em sua suposta falta de lealdade para com o Estado de Israel”, afirmou. “Israel, como potência promotora da ocupação, está proibido de transferir civis a partir de Jerusalém Oriental, bem como de obrigar palestinos a jurar lealdade ou afirmar a sua lealdade ao Estado de Israel”.

Na semana passada, o Secretário-Geral Ban Ki-moon expressou sua profunda preocupação com a notícia de que o município de Jerusalém tem avançado no plano de demolir habitações existentes e de construir mais assentamentos em Silwan. Ele observou que os movimentos planejados são contrárias ao direito internacional e aos desejos dos moradores palestinos. “O secretário-geral lembra ao governo de Israel de sua responsabilidade em garantir que medidas provocativas não sejam tomadas, de modo a não aumentar as tensões na cidade. Os movimentos atuais não ajudam, pois vem num momento em que a meta deve ser a de construir a confiança para apoiar negociações políticas”, disse seu porta-voz em um comunicado divulgado na quinta-feira (24).

Falk disse que a situação em Silwan demanda uma ação urgente por parte do governo israelense de modo a impedir a ocorrência de violações graves do direito internacional, destacando o fato de que Jerusalém Oriental é um território ocupado, de acordo com a lei internacional. “O direito internacional não permite a Israel demolir casas palestinas para dar espaço para o projeto do prefeito de construir um jardim, ou qualquer outra coisa. Esta situação deve ser vista dentro do contexto da persistente e sistemática abordagem de Israel de expulsar palestinos de Jerusalém Oriental, incluindo negar-lhes a permissão para construir casas, declarar suas casas ilegais, forçar a remoção das famílias, e, em seguida, destruir suas casas – tudo para abrir caminho para os assentamentos israelenses”.

Desde a Guerra dos Seis Dias, que ocorreu entre 5 e 10 de Junho de 1967, Israel expandiu-se territorialmente, ocupando a Cisjordânia (da Jordânia), a Faixa de Gaza, a Península do Sinai (do Egito) e os Montes Golã (da Síria). A parte da Cidade Antiga de Jerusalém, também conhecida como Jerusalém Oriental, seria reunificada por Israel com a Cidade Nova, formando um único município sob jurisdição israelita. Em 1980, uma lei israelita declarou Jerusalém como capital eterna e indivisível de Israel, mas a ocupação de Jerusalém Oriental é considerada ilegal do ponto de vista do direito internacional, tendo sido condenada por uma resolução das Nações Unidas.