Defensoria de São Paulo firma acordo com ACNUR para efetivação de direitos de refugiados e apátridas

Assinatura do acordo de cooperação entre a Defensoria de São Paulo e o ACNUR. Foto: Facebook Defensoria Pública de São Paulo

A Defensoria Pública de São Paulo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) formalizaram na última sexta-feira (07) um acordo de cooperação entre as instituições, com objetivo de garantir a efetivação dos direitos humanos, civis, sociais, econômicos e políticos das pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio, apátridas, deslocadas internamente ou outros sujeitos que necessitem de proteção internacional, assegurando-lhes o acesso à justiça.

O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Rafael Vale Vernaschi, e pelo representante da ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, durante a realização do curso “Defensoria Pública Estadual e a efetivação dos direitos de refugiados, apátridas, deslocados internos e solicitantes de refúgio”, promovido pela Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe), com apoio do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública.

O acordo prevê a concentração de esforços das instituições para identificar aqueles que carecem de assistência judiciária, a fim de que suas diferentes necessidades de proteção sejam atendidas conforme a legislação brasileira. Há, ainda, previsão da participação de defensores públicos no Comitê Estadual para Refugiados.

A realização do seminário cumpre uma das determinações do acordo assinado, que prevê a realização de cursos de capacitação e conhecimento de defensores públicos com temas relacionados ao direito internacional de refugiados e apátridas.