Declaração de independência de Kosovo não viola lei internacional

A declaração de independência unilateral de Kosovo da Sérvia em fevereiro de 2008 não violou nenhuma lei internacional, informou hoje (22) a Corte Internacional de Justiça (CIJ).

A Corte emitiu sua decisão sobre o assunto seguindo um pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a legalidade da declaração de independência realizada pelas Instituições Provisionais de Auto-Governo (PISG, na sigla em inglês) de Kosovo.

Por dez votos a quatro, os juízes da CIJ concluíram que a declaração não viola a lei internacional, nem a resolução do Conselho de Segurança de 1999 implementada após o fim do conflito em Kosovo, ou o quadro constitucional adotado pelo Representante Especial do Secretário-Geral em nome da Missão da ONU em Kosovo (UNMIK).

Logo em seguida a opinião consultiva da CIJ ter sido divulgada, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, chamou para um diálogo todas as partes envolvidas na questão através de um comunicado divulgado por seu Porta-voz. Na mensagem, Ban “encoraja fortemente todas as partes a participar de um diálogo construtivo… e pede que todos os lados evitem qualquer passo que possa ser visto como provocativo e que os afaste do diálogo”.