Debate em Brasília discute adoção de Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular

Com o objetivo de ampliar as discussões nacionais em torno da adoção do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, evento em Brasília (DF) reuniu na quarta-feira (14) especialistas para debater o primeiro compromisso internacional concebido para que os países e comunidades possam lidar melhor com a migração.

No início de dezembro (10 e 11), a Conferência de Marrakech vai reunir autoridades dos Estados-membros das Nações Unidas para a adoção do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. O relato é do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que participou do encontro.

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O Brasil vive um desafio geopolítico em relação ao grande fluxo de venezuelanos que entra no país, principalmente por meio das fronteiras com Roraima. Segundo dados da Polícia Federal, até agosto de 2018, 9,5 mil pessoas venezuelanas entraram mensalmente no estado.

A temática entrou na agenda mundial após a intensificação dos fluxos migratórios provocados por conflitos como o da Síria. O número de refugiados e de deslocados internos no mundo bateu novo recorde, atingindo 68,5 milhões em todo o mundo.

Para que sejam dadas condições para que a migração ocorra sem riscos, por meio de regras pré-estabelecidas e com fluxos administráveis, nasce o documento Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Segundo o diretor do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Ghisleni, é um trabalho que busca enxergar o futuro.

“Não é um trabalho que se volta apenas a aceitar que as migrações sejam regulares, mas a regularizar os fluxos de migração”, afirmou Ghisleni. O diretor esteve presente nas reuniões prévias para a construção do texto do Pacto e ressaltou que, no documento, haverá uma visão ampliada das migrações.

“Foi recomendado uma visão que inclui neste pacto todas as considerações relativas à migração e todos os seus aspectos, de forma que o pacto contemple tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento”, disse. Para manter a coesão entre as diversas necessidades e realidades sociais, o Pacto foi elaborado pelo México e pela Suíça, um representante de um Estado em desenvolvimento e um representante desenvolvido.

Migração e o Brasil

Mais de 3 mil venezuelanos participaram da estratégia de interiorização apoiadas por Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) para 25 cidades brasileiras.

As agências da ONU oferecem o serviço de apoio técnico, logístico, proteção e articulação com governos locais e sociedade civil. Em situações de crise e emergência, o UNFPA trabalha para prevenir e responder à violência de gênero, no acolhimento e apoio a vítimas. Em Roraima, desde o aumento da chegada de pessoas da Venezuela em 2017, já houve mais de 6.100 atendimentos.

Para Irina Bacci, analista para assuntos humanitários do Fundo de População da ONU no Brasil, os e as migrantes saem de seus países em um deslocamento forçado e em situação de vulnerabilidade a procura de melhores condições de vida. No entanto, entram em um estado que ainda tem dificuldade de oferecer as condições básicas para a própria população.

“A saúde sexual e reprodutiva, a violência baseada em gênero e a assistência humanitária são os eixos de trabalho do UNFPA. O papel é oferecer insumos, apoio e lugares seguros para mulheres e pessoas LGBT, que são as maiores vítimas da hostilidade”, relata Bacci.

Existem 11 abrigos em Boa Vista com, aproximadamente, 5.500 pessoas. O contexto venezuelano e de vários países provou que os deslocamentos não podem ser ignorados pelo Estado. Em Boa Vista, são 34 Unidades Básicas de Saúde, em Pacaraima, são apenas duas e, para todo o estado, existe apenas um Hospital Materno Infantil com UTI neonatal.

Discussão ampliada

Para ampliar as discussões em âmbito nacional sobre a adoção do texto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, a Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (REBRAPD), em parceira com o Grupo de Trabalho sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Universidade de Brasília (UnB), realizou, na quarta-feira (14), o evento “Caminho para Marrakech: Pacto Global para Migração e o papel do Brasil”.

A atividade apresentou o primeiro compromisso internacional concebido para que nações e comunidades lidem melhor com a migração no mundo e todas as suas dimensões em benefício de migrantes e refugiados.

Segundo a Secretaria de Saúde de Roraima, a taxa de natalidade na região aumentou 3,9%, sendo o único estado brasileiro com esse aumento. Quatro em cada dez partos são de mulheres venezuelanas. Em outubro, o UNFPA lançou o Relatório da Situação da População Mundial 2018. O documento reconhece que não há um país hoje que garanta que toda sua população tenha os direitos sexuais e reprodutivos respeitados.

Em um extremo, mulheres com mais anos de estudo e com uma progressão maior na carreira profissional têm cada vez menos filhos, muitas vezes menos do que o número desejado. No outro, mulheres com menos escolaridade, rendimento e oportunidades acabam tendo filhos quando são jovens e, na maioria, nascidos de gestações não planejadas.

Segundo Vinícius Monteiro, oficial para População e Desenvolvimento do UNFPA no Brasil, direitos e escolhas são indissociáveis, e essa é uma chave para alcançar as metas reprodutivas. “A ideia é que as taxas de fecundidade desejadas sejam iguais às taxas realizadas, pois, assim, mulheres e famílias poderão ter a quantidade de filhos que realmente desejam”, destaca.

Assim como a fecundidade, o contexto de migração influencia diretamente o desenvolvimento social e econômico dos países. A Conferência de Marrakech vai reunir autoridades dos Estados-membros das Nações Unidas para a adoção do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. A reunião acontece nos dias 10 e 11 de dezembro, no Marrocos.