‘Cultura tóxica generalizada da impunidade’ para crimes de guerra em Darfur está na raiz do conflito

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A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, reiterou no início de junho (8) seu pedido aos Estados para a entrega e prisão de suspeitos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em Darfur, região do Sudão – incluindo o presidente Omar Al Bashir. Estima-se que até 300 mil pessoas podem ter morrido, com outras milhões deslocadas desde o início da guerra civil entre o governo e rebeldes, em 2003.

A procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, relata a situação do Sudão e do Sudão do Sul no Conselho de Segurança. Foto: ONU/ Manuel Elias

A procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, relata a situação do Sudão e do Sudão do Sul no Conselho de Segurança. Foto: ONU/ Manuel Elias

A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, reiterou no início de junho (8) seu pedido aos países para a entrega e prisão de suspeitos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em Darfur, região do Sudão – incluindo o presidente Omar Al Bashir. Bensouda participou de uma reunião no Conselho de Segurança sobre o tema.

Estima-se que até 300 mil pessoas podem ter morrido, com outras milhões deslocadas desde o início da guerra civil entre o governo e rebeldes, em 2003.

“Nenhum dos suspeitos que possuem mandados emitidos foi preso e transferido para o Tribunal Penal Internacional”, afirmou a procuradora. “Para aqueles que continuam aguardando a justiça em Darfur: não se desesperem e não percam a esperança”, acrescentou, em referência às vítimas e seus familiares.

De fato, ela lembrou que os tribunais internacionais para Ruanda e a antiga Iugoslávia são lembranças de que a persistência e a determinação podem resultar em atrasos consideráveis.

“Os Estados que formam esse Conselho [de Segurança] têm o poder, independente e coletivamente, de influenciar de modo positivo e incentivar governos, parte ou não do Estatuto de Roma, para auxiliar nos esforços de entrega e prisão dos suspeitos de Darfur”, afirmou, acrescentando que organizações regionais podem fazer o mesmo.

A procuradora relatou também que houve casos de não cumprimento das determinações do TPI pelas próprias partes no tratado que deu origem ao organismo judicial, o Estatuto de Roma.

Ela afirmou que um prejulgamento da corte discutirá se a África do Sul descumpriu o tratado quando falhou em entregar Al Bashir, em junho de 2015. Mais recentemente, em 29 de março deste ano, o presidente do Sudão viajou para a Jordânia, mas o país recusou-se a prendê-lo.

“Convidar, facilitar ou apoiar a viagem internacional de qualquer pessoa sujeita a um mandado de prisão do TPI é inconsistente com o compromisso com a justiça penal internacional”, disse ela.”É também uma afronta às vítimas na situação de Darfur.”

Bensouda observou que, até esta data, o Tribunal tomou 13 decisões sobre descumprimento e as encaminhou para o Conselho de Segurança. “No entanto, ninguém foi responsabilizado por este Conselho”, disse ela. “Ao não agir em resposta a tais decisões do Tribunal, este Conselho está, em essência, renunciando e minando seu claro papel sobre tais assuntos.”

Em 2005, o Conselho solicitou ao Tribunal de Haia que investigasse os crimes de guerra em Darfur. Os juízes da TPI emitiram mandados de prisão em 2009 para Al Bashir e outros altos funcionários sudaneses.


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