‘Criminalização do uso de drogas dificulta acesso à saúde’, afirma representante da ONU

Na sessão do Conselho de Direitos Humanos, vice-comissária da ONU para o tema destacou inúmeras violações de direitos humanos geradas pela política proibitiva de drogas.

Campo de papoulas, usada para a produção de ópio. Foto: UNODC

Campo de papoulas, usada para a produção de ópio. Foto: UNODC

As políticas de enfrentamento das drogas ilícitas muitas vezes violam direitos fundamentais: o acesso à saúde, o direito à justiça criminal, à igualdade, excluindo indígenas e minorias, e o direito das crianças. A exposição foi feita pela vice-comissária para os Direitos Humanos da ONU, Flavia Pansieri, durante a apresentação da relação entre política de drogas e direitos humanos nesta segunda-feira (28) no Conselho de Direitos Humanos em Genebra.

A representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) elogiou o maior espaço atribuído aos direitos humanos nas discussões para preparação da sessão especial da Assembleia Geral, que vai ter foco na questão das drogas em abril de 2016.

O relatório incentiva abordagens pacíficas em caso de lidar com dependentes químicos e estimula a descriminalização do uso de drogas, “porque a criminalização da posse de drogas tem sido obstáculo para o direito à saúde”, afirmou Pansieri. Ela destacou que 33 países ou territórios aplicam pena de morte para crimes relacionados às drogas ilícitas, gerando cerca de 1.000 mortes.

Pansieri destacou ainda questões relacionadas a práticas ancestrais culturais e religiosas de grupos indígenas, enfatizando que, em princípio, não deveria haver punições para o uso de substâncias consideradas ilegais nestes casos.