Congresso do Crime 2015

O papel do público no reforço da prevenção ao crime e da justiça criminal

Para combater eficazmente o crime, as comunidades precisam ser consultadas sobre os problemas que enfrentam e como superá-los. Envolver o público apresenta desafios – bem como oportunidades –, mas pode levar a uma maior confiança no sistema de justiça criminal.

Um número crescente de Estados têm adotado abordagens consultivas, participativas e com base em evidências voltadas à prevenção e redução do crime. Elas envolvem todos os setores da sociedade, incluindo organizações não governamentais, universidades e o setor privado.

Participantes-chave na prevenção do crime

A polícia, em particular, tem um papel fundamental a desempenhar no trabalho com o público e as comunidades para prevenir e controlar o crime, através do policiamento voltado para a comunidade e abordagens semelhantes que incentivem mecanismos de consulta e colaboração entre a polícia e os cidadãos.

Além disso, os tribunais judiciários têm um papel importante através da justiça restaurativa. Promotores contribuem para a prevenção do crime ao considerarem alternativas à repressão, enquanto prestadores de assistência judiciária gratuita, advogados ‘pro bono’ e voluntários ajudam na ampliação do acesso à justiça àqueles sem os meios para pagar por um advogado de defesa.

O papel das redes sociais e da tecnologia de comunicação

Ferramentas de redes sociais estão cada vez mais sendo usadas para envolver o público em atividades de prevenção ao crime e justiça criminal – e podem ser ainda mais predominantes no futuro. Elas oferecem um enorme potencial para a mudança positiva, mas também colocam desafios à segurança e à justiça.

Tecnologias de informação e comunicação desenvolvidas rapidamente afetaram radicalmente a forma como as pessoas vivem, trabalham e interagem. Agências de aplicação da lei em todo o mundo juntaram-se ao diálogo, usando plataformas de redes sociais para fortalecer as relações com as comunidades e para se comunicar com o público para fins de investigação.

Tornou-se comum para a aplicação da lei usar mensagens públicas em redes sociais sobre um crime que ocorreu ou está ocorrendo, de modo a obter informações diretas e em primeira mão sobre uma investigação.

Participação pública nacional e local

A participação da comunidade na prevenção ao crime e na justiça criminal envolve a cooperação ativa dos moradores e organizações locais e tem uma longa história de realizações em muitos países pelo mundo. Os governos estão cada vez mais cooperando com as comunidades e organizações da sociedade civil para prevenir o crime e a violência, por conta de seu conhecimento dos problemas locais e capacidade para chegar aos segmentos da sociedade mais vulneráveis e em situação de risco.

Na verdade, o envolvimento da comunidade tornou-se um componente essencial da prevenção do crime em todos os tipos de parcerias que envolvem os municípios, a polícia, escolas, serviços sociais e de saúde e o setor privado.

As comunidades podem se envolver no tratamento, reabilitação e reintegração de criminosos por meio de programas em que os infratores estão em liberdade condicional ou depois que retornam ao convívio social.

A superlotação dos presídios é um problema para muitos países e há altas taxas de reincidência em todo o mundo. As políticas e medidas para a reintegração social e reabilitação de delinquentes são, portanto, cruciais. Parcerias e cooperação com as comunidades, o setor empresarial e organizações não governamentais para empregar ex-presidiários são fundamentais para a redução da reincidência e para ajudar com a sua reintegração social.

O policiamento comunitário visa a alterar a relação entre polícia e comunidade por meio do diálogo. Para ser eficaz, ele precisa responder às necessidades específicas dos grupos em maior risco, como as mulheres, os jovens, os idosos, as minorias étnicas, migrantes, deslocados e refugiados.

As abordagens incluem patrulhas a pé, a polícia de bairro, conselhos consultivos, palestras da polícia nas escolas e universidades, além de atividades especializadas que reúnem a polícia e a comunidade, especialmente os jovens. Delegacias de mulheres ou atendimentos especializados na questão de gênero foram criados em alguns países para melhorar a resposta da polícia às necessidades exclusivas de mulheres vítimas e testemunhas de crimes.

A prestação de serviços jurídicos é igualmente de extrema importância, um elemento essencial em um sistema de justiça penal justo, humano e eficiente, baseado no Estado de Direito. Em muitos países, o número crescente de grupos comunitários que prestam diversos tipos de serviços jurídicos tem ajudado a ampliar o alcance do apoio judiciário.

Nos últimos anos, tem havido um reconhecimento crescente do papel dos assistentes jurídicos, especialmente quando o número de advogados não é suficiente para a população. Eles informam suspeitos e prisioneiros de seus direitos e os ajudam a acessar o sistema de justiça criminal, tornando-o mais acessível ao público em geral.

A informação pública através da mídia

Profissionais da mídia podem contribuir para uma melhor compreensão das raízes econômicas e sociais do crime, educar o público sobre as estratégias de prevenção do crime e sobre como reconhecer e abordar os fatores de risco.

No entanto, os meios de comunicação também podem influenciar negativamente a percepção do crime. Reportagens tendenciosas ou imprecisas podem não explicar as causas mais profundas da temática. Se a mídia tende a representar de modo excessivo o comportamento violento em uma determinada comunidade, isso pode contribuir para que os cidadãos exijam medidas mais duras.

O papel das vítimas na prevenção ao crime

Por último, as vítimas de crime podem tornar os criminosos responsáveis por suas ações, participar na definição de respostas adequadas ao crime, ajudar a reforçar o Estado de Direito e a responsabilização dos sistemas de justiça penal e, finalmente, alcançar a reconciliação.

Comunicar as experiências das vítimas através de meios como pesquisas de vitimização, painéis sobre o impacto das vítimas e os mecanismos de justiça restaurativa também podem reforçar a prevenção ao crime e a justiça criminal.

A proteção das vítimas e testemunhas do crime também é vital. Elas são muitas vezes intimidadas, ameaçadas fisicamente e até mesmo mortas. Para que tenhamos sistemas de justiça penal mais eficazes, as vítimas e os programas de proteção a testemunhas devem ser reforçados.

Necessidade de Diretrizes das Nações Unidas

Com muitos fatores que trabalham contra a participação de um amplo público na prevenção ao crime e na justiça criminal, como a falta de conhecimento dos processos participativos e a desconfiança pública em relação aos governos, o desenvolvimento de diretrizes da ONU seria uma ferramenta útil para ajudar os Estados e os outros atores nesta área.