Congresso do Crime 2015

O Estado do Crime e da Justiça Criminal no mundo

As pessoas que vivem em países de baixa renda sofrem as maiores ameaças à sua segurança e bem-estar, de acordo com o relatório de 2015 do secretário-geral da ONU sobre a situação do crime e da justiça criminal em todo o mundo.

O relatório apresenta uma visão geral das principais tendências globais e regionais para os diferentes tipos de crime e inclui uma análise sobre homicídio doloso, assassinatos de mulheres e meninas com base no gênero, corrupção, tráfico de pessoas e crimes contra a natureza.

O relatório fornece a evidência mais convincente de que crime e a justiça criminal tem uma forte ligação com o desenvolvimento. A corrupção, em particular, tem um efeito negativo sobre o desenvolvimento através do uso indevido de recursos públicos, a concorrência desleal e custos adicionais para os usuários de um serviço, a redução na confiança do público e o enfraquecimento do Estado de Direito.

As tendências internacionais de crime

Tem havido uma tendência global de estabilidade ou uma ligeira diminuição em algumas formas de criminalidade violenta (homicídio, roubo e estupro), com diferenças regionais e de acordo com os níveis de desenvolvimento econômico. No entanto, o assassinato de mulheres por parceiros íntimos é prevalente em níveis semelhantes em todas as regiões do mundo, independentemente dos níveis de outros tipos de violência letal.

Globalmente, crimes contra a propriedade diminuíram, com o roubo de veículos motorizados caindo quase pela metade e o roubo sendo reduzido em mais de um quarto do total. Crimes relacionados com o tráfico de drogas mantiveram-se relativamente estáveis, enquanto crimes de posse de drogas têm aumentado significativamente desde 2003.

Países de baixa renda são desproporcionalmente afetados pela corrupção, enquanto o tráfico ilegal de pessoas ou espécies ameaçadas de extinção são provenientes de países em desenvolvimento, com os países mais ricos sendo o destino final destes produtos.

As tendências regionais são em grande parte consistentes com o cenário global. Na Europa, ao longo da década de 2003 a 2013, o declínio de várias formas de crime tem sido mais acentuado, com exceção do aumento de infrações relacionadas à posse de drogas e ao estupro. Na Ásia e na Oceania, os crimes de tráfico de drogas têm aumentado nos últimos anos.

Homicídio doloso

Taxas globais de homicídio doloso diminuíram, mas ainda variam regionalmente. As maiores taxas foram consistentemente encontradas nas Américas, enquanto as mais baixas estão na Europa, Ásia e Oceania. Com base em dados de 219 países e territórios, o UNODC avalia que, em 2012, cerca de 437 mil pessoas em todo o mundo foram vítimas de homicídio doloso, correspondendo a uma taxa de homicídios global de 6,2 por 100 mil pessoas – um número significativamente menor do que em 2004, quando a taxa foi estimada em 7,6 por 100 mil pessoas.

A relação entre violência homicida e níveis de desenvolvimento econômico e social tem sido enfatizada pela pesquisa no campo criminológico, o que mostra que a desigualdade, a pobreza e a fragilidade do Estado de Direito, entre outras coisas, estão ligados a conflitos e à violência em áreas sem conflito. As tendências recentes revelam uma baixa taxa de homicídio em países de alta renda (e diminuindo), enquanto que estes mesmos dados têm aumentado nos países de renda baixa e média-baixa.

Mortes relacionadas com o gênero

A maioria das vítimas de homicídio é do sexo masculino, mas vítimas do sexo feminino compõem quase um terço de todas as vítimas de homicídios na Ásia, Europa e Oceania, regiões com taxas de homicídio em sua maioria baixas. Os assassinatos das mulheres e meninas por motivações relacionadas ao gênero – chamados de feminicídio –, tais como os chamados “crimes de honra” ou os assassinatos relacionados com o dote, são mal documentados. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) estima que 43.600 mulheres foram assassinadas por seus parceiros íntimos ou por um integrante da família, em 2012, totalizando 47% de todas as mulheres mortas naquele ano.

A falta de dados

É extremamente difícil medir a extensão de alguns crimes, principalmente o tráfico de pessoas e os crimes contra a natureza, por causa da falta de dados. O mesmo problema torna difícil avaliar o desempenho dos sistemas de justiça criminal, tais como a capacidade do sistema de justiça criminal de detectar um crime, bem como investigar de forma justa, processar e reabilitar os delinquentes condenados.

Populações prisionais

Globalmente, as taxas da população carcerária têm sido estáveis ao longo da última década, com 148 presos por 100 mil pessoas – em termais absolutos, um total de 10,2 milhões de pessoas no período de 2011 a 2013. As tendências divergem regionalmente. Enquanto as taxas de população prisional estão em declínio em todas as sub-regiões africanas, América do Norte, Europa Ocidental e Oriental, elas estão aumentando na América Central e do Sul e no Caribe, na Ásia Ocidental e no sudeste asiático, bem como nas regiões norte e sul da Europa.

Desse total, 34% dos presos estavam cumprindo pena por crimes violentos (incluindo homicídios intencionais), menos de 30% por crimes contra a propriedade, 20% por infrações relacionadas às drogas, 3% por crimes financeiros ou de corrupção e 14% por outros tipos de crime.

Nas Américas, Europa e Oceania, a maioria dos presos está cumprindo pena por crimes violentos, enquanto na Ásia a maioria estava cumprindo pena por crimes relacionados à propriedade ou por crimes relacionados com as drogas.

O número de crianças em detenção é uma medida de avaliação da justiça em um sistema de justiça criminal. Em linha com as normas internacionais, as crianças só devem ser detidas e presas como um último recurso e pelo menor período de tempo. Globalmente, entre 2004-2006 e 2011-2013, a taxa de crianças na prisão caiu de 12 para 10 por 100 mil crianças.

Detenções provisórias e superlotação das prisões

De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade, devem ser feitos todos os esforços para reduzir ao mínimo o tempo de permanência de pessoas à espera de julgamento, enquanto alternativas à prisão preventiva devem ser encontradas o mais cedo possível.

Globalmente, mais de um quarto das pessoas na prisão não receberam uma pena ou aguardam julgamento. A partir de 2011-2013, as maiores taxas foram observadas na Ásia (cerca de 40%) e na África (35%), mas ambas têm tendências de queda.

A prisão preventiva contribui para a superlotação das prisões, um desafio na maioria das regiões do mundo. A superlotação afeta seriamente as condições das prisões, limitando a possibilidade de que os presos tenham acesso a serviços básicos, incluindo cuidados de saúde e reabilitação.

Conclusão

Vários desafios permanecem em relação ao objetivo de assegurar que todos os cidadãos do mundo possam viver em segurança e em sociedades em que o Estado de Direito é respeitado e promovido. É importante notar o progresso global na redução de certos tipos de crime (como crimes contra a propriedade), enquanto a violência homicida permanece mais elevada e crescente em certas regiões e em países com níveis mais baixos de renda.

Lacunas ainda permanecem na qualidade e disponibilidade de dados e mais estudos são necessários para analisar os vínculos entre o crime, a justiça criminal e o desenvolvimento. O acompanhamento regular e a análise da evolução da criminalidade e as operações de sistemas de justiça criminal são importantes para medir o progresso no fortalecimento do Estado de Direito e avançar rumo ao desenvolvimento sustentável.