Congresso do Crime 2015

O que é o 13o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal?

O 13o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, cujo anfitrião será o Governo do Catar, acontecerá em Doha de 12 a 19 de abril de 2015.

Os congressos da ONU de prevenção ao crime têm sido realizados desde 1955 em diferentes partes do mundo, e abrangendo uma ampla quantidade de temas. Estes congressos têm causado um considerável impacto no campo da prevenção do crime internacional e da justiça criminal, e influenciado as políticas nacionais e as práticas profissionais.

Como fórum global, estes congressos permitem o intercâmbio de informação e de boas práticas entre os Estados e os profissionais da área. Sua meta principal é promover mais efetivamente as políticas de prevenção ao crime e medidas de justiça criminal por todo o mundo.

Qual é o tema do Congresso deste ano?

O tema do 13o Congresso do Crime é “Integrando a prevenção ao crime e a justiça criminal à agenda mais ampla das Nações Unidas para enfrentar os desafios sociais e econômicos e promover o Estado de Direito nos níveis nacional e internacional, e a participação do público”, conforme decidido na resolução da Assembleia Geral da ONU 67/184.

O que será discutido no Congresso?

Há quatro itens essenciais na agenda deste ano, cobrindo os seguintes temas:

(I) sucessos e desafios na implementação de políticas de prevenção do crime e justiça criminal e de estratégias para promover o Estado de Direito, nos níveis nacional e internacional, e para apoiar o desenvolvimento sustentável;

(II) cooperação internacional, incluindo no nível regional, para combater o crime organizado transnacional;

(III) abordagens integradas e equilibradas para prevenir e responder de forma adequada às novas e emergentes formas de crime transnacional;

(IV) abordagens nacionais para a participação pública no reforço da prevenção ao crime e da justiça criminal.

O Congresso também será o palco de quatro oficinas sobre:

  • o papel dos padrões e normas das Nações Unidas na prevenção ao crime e justiça criminal;
  • tráfico de pessoas e contrabando de migrantes;
  • reforço das respostas da prevenção do crime e da justiça criminal para formas evoluídas de crime, como o cibercrime e tráfico de bens culturais;
  • e a contribuição pública para a prevenção do crime e o aumento da consciência sobre a justiça criminal.

Um segmento de alto nível será realizado durante os dois primeiros dias do Congresso, onde os chefes de Estado ou de Governo e os ministros e outros representantes governamentais de alto nível abordarão os principais temas da agenda do Congresso.

Haverá também vários outros encontros paralelos promovidos por organizações não governamentais, que abrangem temas relacionados à prevenção do crime, justiça criminal e o Estado de Direito.

Quem vai participar?

O Congresso do Crime é um fórum global que reúne o maior e mais diversificado grupo de atores sociais na área de prevenção ao crime e de justiça criminal, bem como especialistas da academia, representantes de organizações intergovernamentais e não governamentais, agências especializadas e outras entidades das Nações Unidas, bem como os meios de comunicação.

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Todas as notícias sobre o Congresso do Crime: www.nacoesunidas.org/tema/crime-2015

Qual é o resultado esperado do Congresso?

O Congresso vai adotar uma única declaração política, com recomendações baseadas nas discussões com as várias partes do Congresso, incluindo o segmento de alto nível e as oficinas. A declaração será apresentada na próxima sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, de 18 a 22 de maio de 2015, para apreciação e ação apropriada. O Congresso também fornecerá uma plataforma para o reforço da cooperação entre os governos, organizações intergovernamentais e não governamentais em todo o espectro de prevenção do crime e questões de justiça criminal, promovendo, assim, uma ação internacional mais eficaz neste campo.

O que aconteceu no período de preparação para o Congresso?

Para proporcionar uma perspectiva regional sobre os temas a serem discutidos no Congresso, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) organizou uma série de reuniões preparatórias regionais em 2014, realizado em Bangkok, Tailândia; Doha, Catar; San José, Costa Rica; e Adis Abeba, Etiópia. Uma reunião do grupo de especialistas governamentais também foi realizada no Catar de 27 a 29 de setembro de 2014. A ideia era que os participantes destacassem as suas preocupações especiais e compartilhassem suas “lições aprendidas”.

Como eu posso acompanhar, mesmo de longe, o encontro?

Haverá transmissão em tempo real pela Internet, em inglês e no idioma original do orador, bem como as declarações no formato de texto. O site é o www.un.org/en/events/crimecongress2015/webcast

Como posso participar?

Participe da campanha audiovisual “O que o Estado de Direito significa para você?”, e saiba mais sobre as várias formas de crime transnacional: www.un.org/en/events/crimecongress2015/get_involved.shtml

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que falará no Congresso do Crime 2015 em Doha, na semana que vem, compartilhou…

Posted by ONU Brasil on Quarta, 8 de abril de 2015

Mais informações:

Mídia: www.un.org/en/events/crimecongress2015
Documentos: www.unodc.org/congress/en/documentation.html