Crescente uso de drones na aplicação da lei pode violar os direitos humanos, diz relator da ONU

Estes sistemas mecanizados, controlados por humanos à distância, “quase nunca podem fazer o que policiais devem fazer” como aplicar a mínima força requerida pela circunstância e ajudar àqueles que precisam de ajuda.

Um drone sobrevoa uma praia em Bigbury-on-Sea, Devon, Inglaterra. Foto: Flickr/Lee (Creative Commons)

Um drone sobrevoa uma praia em Bigbury-on-Sea, Devon, Inglaterra. Foto: Flickr/Lee (Creative Commons)

O aumento do uso de drones armados para a aplicação da lei dentro de um país arrisca despersonalizar o uso da força e infringir os direitos dos cidadãos, advertiu um especialista independente de direitos humanos da ONU durante a apresentação do relatório sobre o tema na Terceira Conferência da Assembleia Geral.

O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias, Christof Heyns, frisou que estes sistemas mecanizados, controlados por humanos à distância, “quase nunca podem fazer o que policiais devem fazer”, como aplicar a mínima força requerida pela circunstância e ajudar àqueles que precisam de ajuda.

“A situação é ainda mais problemática quando a polícia usa armas cada vez mais autônomas – ou seja, armas com computadores embutidos que decidem sobre o uso da força”, continuou Heyns. “A diminuição do envolvimento pessoal de policias no emprego da força aumenta o questionamento, entre outros, sobre a responsabilização se algo sair errado.”

Em seu relatório, o especialista lembrou aos Países-membros que a proteção dos direitos à vida, segurança pessoal e dignidade humana pesam mais que as vantagens adquiridas de terceirizar o trabalho da polícia às máquinas.

A diminuição da força empregada por agentes da lei também foi destacado pelo especialista ao citar inúmeros casos em que o uso inapropriado de armas consideradas menos letais provocaram a morte ou feriram gravemente indivíduos.

O especialista também abordou a questão da pena da morte, alertando que apesar de vários países terem dado um passo à frente na abolição dessa prática – como a Guiné Equatorial, Paquistão e os estados de Washington, Maryland e Connecticut, nos Estados Unidos – outros retrocederam e voltaram a adotar essa forma de punição, que segundo o especialista, “não pertence à era moderna”.