Corte internacional ordena que Paquistão reconsidere pena de morte contra indiano

A Corte Internacional de Justiça ordenou neste mês (17) que o Paquistão reveja a sentença de morte atribuída ao ex-oficial da Marinha da Índia, Kulbhushan Jadhav, preso em 2016 em solo paquistanês e condenado por espionagem.

O tribunal julgou que as autoridades paquistanesas violaram o direito internacional ao não garantirem que o governo indiano tivesse acesso ao réu.

Vista do Palácio da Paz, sede da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda. Foto: CIJ/Jeroen Bouman

Vista do Palácio da Paz, sede da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda. Foto: CIJ/Jeroen Bouman

A Corte Internacional de Justiça ordenou neste mês (17) que o Paquistão reveja a sentença de morte atribuída ao ex-oficial da Marinha da Índia, Kulbhushan Jadhav, preso em 2016 em solo paquistanês e condenado por espionagem. O tribunal julgou que as autoridades paquistanesas violaram o direito internacional ao não garantirem que o governo indiano tivesse acesso ao réu.

No avaliação da corte, Jadhav não foi informado sobre os seus direitos pelo Paquistão, que também privou as autoridades da Índia de “acesso consular” ao militar — com isso, o preso não pôde se comunicar com o governo do seu país de origem. O bloqueio do diálogo violou a Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares, segundo o tribunal internacional.

Dois dias após a deliberação da corte, anunciada em 17 de julho, autoridades paquistanesas afirmaram que permitirão o acesso consular ao réu.

Jadhav foi colocado sob cárcere há três anos, quando autoridades paquistanesas afirmaram que o indiano fora encontrado na província do Baloquistão. O governo paquistanês acusa a Índia de apoiar as revoltas separatistas que ocorrem na região. O ex-oficial da Marinha foi acusado de espionagem e sabotagem contra o Paquistão.

Na sequência da prisão de Jadhav, foi divulgado um vídeo em que o indiano admite envolvimento com espionagem. O governo indiano sempre questionou a suposta confissão, alegando que o depoimento foi feito sob coação.

As autoridades indianas também negam que Jadhav seja um espião e afirmam que ele foi sequestrado no Irã — vizinho do Baloquistão. Jadhav estava visitando o país a negócios.

Após a decisão do Paquistão pela pena de morte, em abril de 2017, a Índia entrou com um recurso na Corte Internacional de Justiça e descreveu como “uma farsa” o julgamento de Jadhav — realizado num tribunal militar.

Junto ao organismo internacional, as autoridades indianas solicitaram uma suspensão da execução e o acesso consular ao réu. O Paquistão replicou que Jadhav teve o acesso consular negado porque o indiano é um espião que entrou em solo paquistanês para causar “agitação e instabilidade”.