Corte Internacional de Justiça condena Japão por atividades baleeiras irregulares

Em disputa entre Japão e Austrália, 12 dos 16 juízes da Corte consideraram que o Japão violou cláusulas de convenção regulatória de atividades baleeiras e ordenaram a paralisação das atividades.

Juízes da Corte Internacional de Justiça anunciam o resultado do caso Austrália VS. Japão. Foto: ONU/ICJ-CIJ

Juízes da Corte Internacional de Justiça anunciam o resultado do caso Austrália VS. Japão. Foto: ONU/ICJ-CIJ

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu, nesta segunda-feira (31), contra o Japão em relação a acusações de que o país estaria mascarando caças comerciais de baleias na Antártica com o pretexto de pesquisa científica. Com a decisão, a Corte ordenou a paralisação temporária das atividades, que envolvem principalmente baleias-comum, jubartes e baleias-anãs.

O caso foi instituído em 2010 a pedido do governo australiano, que desconfiava que o Japão, sob uma Licença Especial na Antártica (JARPA II), estivesse participando de caças em grande escala na região, violando a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira (ICRW) e outras obrigações internacionais pela preservação da vida marinha.

Embora o Japão tenha negado as acusações e afirmado que seu programa científico estava de acordo com as obrigações da Convenção, 12 dos 16 juízes da Corte decidiram que o país violara três de suas provisões e, atendendo ao pedido da Austrália, ordenaram que ele revogasse qualquer autorização para matar ou coletar baleias segundo o JARPA II.

De acordo com um dos juízes, a caça, coleta ou manipulação de baleias só é permitida pela Convenção caso haja fins científicos, sendo que não se encontraram evidências destes fins no programa japonês. Decisões tomadas pela CIJ são irrecorríveis e válidas para ambas as partes.