‘Corrupção no Judiciário ameaça Estado de Direito e direitos humanos’, adverte especialista da ONU

A brasileira e Relatora Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, apresentou seu relatório sobre o tema à Assembleia Geral da ONU.

Símbolo representando a justiça na entrada do Palácio da Paz, sede da Corte Internacional de Justiça. (ONU/Pernaca Sudhakaran).A brasileira e Relatora Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, alertou hoje (24) que a existência de corrupção no sistema judicial continua a ser um desafio assustador em muitos países. A especialista pediu aos governos mundiais para colocarem a independência de juízes, procuradores e advogados, no centro das suas políticas para prevenir e combater a corrupção e reforçar o Estado de direito e os direitos humanos.

“A penetração da corrupção no sistema judicial e da profissão jurídica, de fora ou endêmica, é muito preocupante, pois prejudica diretamente o Estado de Direito e a capacidade do Judiciário para garantir a proteção dos direitos humanos”, disse Knaul ao apresentar seu mais recente relatório anual à Assembleia Geral da ONU.

A Relatora observou que a corrupção judicial prejudica quem não não têm os meios para jogar pelas regras informais definidas por um sistema corrupto. “A corrupção no Judiciário desencoraja as pessoas a recorrer ao sistema formal de justiça”.

Knaul recomenda que os países desenvolvam mecanismos eficazes de responsabilização para lidar com atos de corrupção para implementar e fortalecer a transparência no setor público. “Tais mecanismos devem ser desenvolvidos com a participação plena e consentimento dos intervenientes. Eles não devem ser usados para ataques infundados contra a independência do sistema de justiça.”

A perita também afirmou que juízes, procuradores e advogados estão em uma posição única para enfrentar casos de a corrupção em setores público e privado.

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