Conselho Nacional de Justiça e OIT fortalecem ações para erradicação do trabalho escravo no Brasil

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 45 mil pessoas foram resgatadas de condições degradantes de trabalho desde 1995, no Brasil.

O combate ao trabalho escravo é uma das prioridades da agenda da OIT de promoção dos direitos humanos no Brasil. Foto de João Roberto Ripper (1999).

O combate ao trabalho escravo é uma das prioridades da agenda da OIT de promoção dos direitos humanos no Brasil. Foto de João Roberto Ripper (1999).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram, nesta segunda-feira (26), um termo de cooperação técnica para fortalecer ações integradas pela erradicação do trabalho análogo à escravidão no país.

A ideia é oferecer a trabalhadores vítimas da escravidão contemporânea programas de qualificação profissional e, consequentemente, ajudá-los a entrar no mercado de trabalho. A iniciativa cria, dessa forma, condições para que pessoas socialmente vulneráveis não reincidam em processos de aliciamento ao trabalho degradante.

O presidente do CNJ ressaltou a importância da medida para a erradicação, o mais breve possível, do trabalho análogo ao escravo, no Brasil. “Essa é uma experiência que não nos engrandece nem um pouco”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, na solenidade de assinatura do convênio.

A partir do termo de cooperação, estados, municípios e órgãos do Poder Judiciário poderão trabalhar conjuntamente nas atividades que vão desde a análise do perfil socioeconômico e profissional dos trabalhadores resgatados, à disponibilização de alojamento, transporte, alimentação e ajuda de custo para realização dos cursos.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 45 mil pessoas foram resgatadas de condições degradantes de trabalho desde 1995. A medida é anunciada uma semana depois da divulgação de relatório da OIT mostrando que o lucro ilegal obtido por empresas que utilizam mão de obra de pessoas mediante trabalho forçado no mundo beira os 150 bilhões de dólares.

Barbosa assinou o termo de cooperação técnica com o escritório da OIT no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT). A OIT foi representada na solenidade pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, Luiz Machado.