Conselho de Segurança estende mandato de missão da ONU na República Democrática do Congo

Documento pediu combate à violência e abusos, demandando que a que a Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo proteja as crianças, citando a tolerância zero das Nações Unidas a qualquer exploração sexual e abuso.

Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). Foto: MONUSCO

Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). Foto: MONUSCO

O Conselho de Segurança estendeu na quarta-feira (30) o mandato da missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (RDC) por mais um ano, alertando que a situação humanitária permanece uma grave preocupação, assim como os atrasos na preparação das eleições presidenciais de novembro.

Em uma nova resolução, o órgão de 15 membros pediu que o governo da RDC leve à Justiça os responsáveis por violações à lei humanitária internacional ou por violações e abusos aos direitos humanos, particularmente aquelas que se referem a crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo aqueles cometidos no contexto do processo eleitoral.

Uma semana atrás, apresentando seu mais novo relatório ao Conselho, o chefe da Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), Maman Sidikou, disse que o país está em meio a uma “conjuntura crítica” com as crescentes tensões políticas antes das eleições, que podem levar à violência.

Sobre a situação política, o Conselho de Segurança pediu na quarta-feira que o governo e seus parceiros nacionais, incluindo a comissão independente eleitoral, garantam um processo eleitoral confiável e transparente.

Além disso, o documento pede um calendário eleitoral abrangente que inclua todo o ciclo eleitoral, e que o governo estabeleça um orçamento eleitoral adequado e um código de conduta eleitoral, e que realize “sem atrasos” uma atualização dos registros eleitorais.

Sobre a questão dos grupos armados, os membros pediram a urgente retomada das operações conjuntas das Forças Armadas da RDC e da MONUSCO para garantir que todos os esforços possíveis estejam sendo aplicados para neutralizar as Forças Democráticas pela Libertação de Ruanda, conhecida pela sigla FDLR, e outros grupos armados.

O Conselho também condenou a matança “brutal” de mais de 500 civis na região de Beni desde outubro de 2014, pedindo uma “meticulosa e rápida” investigação desses ataques.

Sobre a proteção de civis, a resolução pede que a MONUSCO melhore sua interação com civis para elevar o conhecimento sobre seu mandato e suas atividades por meio de programas de envolvimento, para fortalecer seus mecanismos de alertas preventivos e aumentar seus esforços para monitorar e documentar violações à lei humanitária internacional, inclusive no contexto de eleições.

O documento de 15 páginas também foca na proteção às crianças, no combate à violência e abusos, pedindo que a MONUSCO considere totalmente a proteção às crianças em seu mandato, citando a tolerância zero das Nações Unidas a qualquer exploração sexual e abuso.

No que se refere a acesso humanitário, o Conselho demandou que todas as partes permitam e facilitem o “acesso total, seguro e desimpedido de equipes humanitárias, equipamentos e suprimentos” e a entrega em dia de assistência humanitária para população em necessidade, particularmente para a população deslocada internamente.

A resolução também decidiu que a MONUSCO deve manter uma tropa autorizada de no máximo 19.815 militares, 760 observadores militares e funcionários, 391 policiais e 1.050 pessoal de unidades policiais, considerando as recomendações do secretário-geral da ONU de reduzir as tropas.