Conselho de Segurança discute fluxos ilegais e papel da ONU na proteção das fronteiras

O Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon ressaltou hoje (25/04) a necessidade de estratégias efetivas para ajudar os países a monitorar, controlar e garantir a segurança de suas fronteiras contra fluxos ilegais de materiais, bens e  pessoas, destacando como as Nações Unidas desempenham um papel fundamental na área. “A prevenção de fluxos ilícitos é benéfica a países, comunidades e indivíduos. É importante para a segurança, o desenvolvimento e os direitos humanos”, disse Ban durante a durante a discussão sobre controle de fluxos de fronteira do Conselho de Segurança (CS).

Ele afirmou que, em todo o mundo, as fronteiras inseguras permitem o tráfico de drogas, armas, materiais relacionados às armas de destruição em massa, vida selvagem e pessoas, além de contrabando e financiamento ao terrorismo. “Tais fluxos ilícitos minam a soberania dos Estados. São ameaças para a paz e a segurança e são corretamente o foco da discussão do Conselho”, disse ele no encontro promovido pela Presidência do Conselho este mês, sob a liderança da embaixadora americana Susan Rice.

Os Estados membros da ONU são obrigados pela lei internacional a garantir a segurança de suas fronteiras diante de fluxos ilegais. Entretanto, os países frágeis e vulneráveis, alguns dos quais devastados por guerras, frequentemente não têm a capacidade de superar as condições que permitem que esses crimes floresçam. “As Nações Unidas devem, portanto, trabalhar arduamente ajudando muitos Estados a construir essa capacidade”, afirmou.

O Secretário-Geral também destacou a necessidade de cooperação regional para combater tanto os fluxos ilícitos e tráfico de seres humanos, bem como a ratificação e a implementação de instrumentos legais pertinentes, tais como os tratados da ONU que lidam com o crime organizado transnacional e corrupção.

Ban, no entanto, fez a ressalva de que a segurança das fronteiras nunca pode ser usada como uma legitimação que possa ferir os direitos dos migrantes. “Também não pode ser usada para legitimar o tratamento desumano. Não há soluções rápidas para os fluxos ilegais. Há apenas um processo sustentado que requer o compromisso de todos”, concluiu.