Conselho de Segurança da ONU prolonga sanções contra a Costa do Marfim por mais um ano

As sanções se estenderam até 30 de abril de 2013 e incluem a proibição da exportação de diamantes brutos, que alimentaram o conflito na região.

UNOCI e Forças francesas realizam treinamento de controle de multidões (ONU/Ky Chung)O Conselho de Segurança das Nações Unidas renovou hoje (26/04) por mais um ano as sanções impostas à Costa do Marfim, fazendo ajustes ao embargo de armas para atender a necessidade de armas e munições no treino das forças de segurança do país. As sanções se estenderam até 30 de abril de 2013 e incluem a proibição da exportação de diamantes brutos, que alimentaram o conflito na região, e medidas específicas sobre uma série de indivíduos, incluindo o ex-Presidente Laurent Gbagbo.

Em uma resolução aprovada por unanimidade, o Conselho decidiu que as medidas sobre armas e materiais relacionados, impostas pela primeira vez em 2004, “já não são aplicáveis sobre a provisão de treino,  consultoria e experiência relacionada à segurança e às atividades militares, nem ao fornecimento de veículos civis para as forças de segurança da Costa do Marfim”.

Além disso, o embargo de armas não se aplica aos fornecimentos para a missão de paz no país, a Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (UNOCI), e às forças francesas que a apoiam, nem aos equipamentos militares não letais destinados exclusivamente para fins humanitários ou de proteção, entre outros fins. O Conselho também prorrogou o mandato do Grupo de Peritos criado para monitorar o embargo de armas e reiterou a necessidade das autoridades da Costa do Marfim permitirem acesso irrestrito ao grupo para que ele possa realizar seu trabalho.