Conselho de Segurança da ONU estende mandato sobre sanções ao Sudão

Painel é responsável por monitorar sanções sobre conflito em Darfur. No domingo (10), especialista da ONU pediu “ação independente” para investigar violações dos direitos humanos no setor de segurança.

Conselho de Segurança em sessão. Foto: ONU/Ryan Brown.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas ampliou nesta quinta-feira (14) por mais um ano o mandato do painel de especialistas de monitoramento das sanções impostas pela ONU sobre o Sudão, em conexão com o conflito em Darfur.

O painel foi criado em março de 2005 e tem a tarefa de monitorar o embargo de armas, a proibição de viagens e o congelamento de bens, e informar ao comitê de sanções do Conselho sobre as pessoas que obstruem o processo de paz, violam o direito internacional ou são responsáveis por voos militares ofensivos em Darfur.

Em uma resolução aprovada por unanimidade, o Conselho prorrogou o mandato do painel até 17 de fevereiro de 2014 e solicitou que ele “continue a coordenar as suas atividades como apropriado com as operações da Missão Conjunta da ONU e da União Africana em Darfur (UNAMID) e com os esforços internacionais para promover o processo político em Darfur.”

O órgão de 15 membros também expressou sua preocupação de que o fornecimento direto ou indireto, venda ou transferência para o Sudão de assistência técnica e de apoio – incluindo a formação, assistência financeira ou outro fornecimento de peças de reposição, sistemas de armas e material relacionado – poderia ser usado pelo Governo para apoiar as aeronaves militares que vem sendo utilizadas em violação às resoluções do Conselho.

Além disso, o Conselho “lamenta que alguns indivíduos filiados ao Governo do Sudão e os grupos armados em Darfur continuem a cometer violência contra civis, impedir o processo de paz e ignorar as exigências do Conselho, e manifesta a sua intenção de impor sanções específicas contra indivíduos e entidades que preencham os critérios de listagem”.

Desde 2003, Darfur foi assolado por um conflito que opõe as forças governamentais e milícias aliadas contra os grupos rebeldes. Milhões de civis foram deslocados internamente ou foram forçados a buscar refúgio em países vizinhos.

Especialista da ONU pede ação independente sobre violações dos direitos humanos no setor de segurança

Especialista Independente sobre a situação dos direitos humanos no Sudão, Mashood Adebayo Baderin. Foto: ONU/Albert González Farran.

O Governo do Sudão deve agir sobre as acusações de abuso dos direitos humanos pelo seu setor de segurança, afirmou um especialista independente da ONU na sequência de sua visita ao país.

“Eu devo enfatizar que as violações dos direitos humanos por parte do NISS [Serviços de Segurança e Inteligência Nacional] têm sido levantadas de forma consistente pela maioria dos interessados com quem me encontrei durante esta visita e exorto o governo a tomar a sério esta questão”, disse o especialista independente sobre a situação dos direitos humanos no Sudão, Mashood Adebayo Baderin.

Expressando preocupação com as restrições aparentes sobre as organizações da sociedade civil, ele disse em entrevista coletiva na capital, Cartum, no domingo (10), que o Governo deve criar um ambiente propício para que estas organizações possam operar.

“É evidente que o Governo, através do NISS, tem apertado o cerco contra algumas organizações da sociedade civil e os impediu de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Direitos Humanos em Cartum”, disse Baderin, que visitou o país pela última vez em junho.

“Eu mais uma vez apelo ao Governo para que permita que as organizações da sociedade civil operem livremente, bem como que respeite o direito à liberdade de reunião, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e crie igualmente um ambiente favorável de liberdade e abertura ao discurso político durante o processo de elaboração da constituição.”