Conselho de Segurança da ONU estende mandato do Comitê Antiterrorista até 2017

Comitê, criado após os ataques em 11 de setembro de 2001, ajuda Estados-membros na prevenção de atos terroristas tanto dentro quanto fora de suas fronteiras.

Uma visão parcial da fachada da sede da ONU em Bagdá após o ataque terrorista em 19 de agosto de 2003. Foto: ONU/Timoty Sopp

Uma visão parcial da fachada da sede da ONU em Bagdá após o ataque terrorista em 19 de agosto de 2003. Foto: ONU/Timoty Sopp

O Conselho de Segurança da ONU prorrogou nesta terça-feira (17) o mandato da diretoria executiva Comitê Antiterrorista (na sigla em inglês, CTED) – um organismo especializado que funciona como uma missão política especial das Nações Unidas – por mais quatro anos.

Em resolução adotada por unanimidade, o Conselho decidiu que o CTED – que presta assessoria à Comissão de Combate ao Terrorismo ajudando os Estados a prevenir atos terroristas tanto dentro quanto fora de suas fronteiras – continuará realizando o seu trabalho até 31 de dezembro de 2017.

O Conselho criou a Comissão após os ataques terroristas em 11 de setembro de 2001 através da resolução 1373, que obriga todos os Estados a criminalizar assistência para atividades terroristas, negar apoio financeiro e refúgio seguro para terroristas e compartilhar informações sobre grupos que possam estar planejando ataques terroristas.

O Conselho ressaltou “o papel essencial do CTED no âmbito das Nações Unidas” para avaliar questões e tendências relacionadas com a implementação das resoluções 1373 e 1624. Adotada em 2005, a resolução 1624 apela aos Estados para prevenir e proibir o incitamento à prática de atos terroristas, reforçar a cooperação internacional e o controle das fronteiras e reforçar o diálogo e a compreensão entre as civilizações.

O Conselho também direcionou o CTED para identificar questões emergentes, tendências e desenvolvimentos relacionados com as resoluções, levando em consideração a Estratégia Antiterrorista Global da ONU;

A estratégia é baseada no combate às condições para a propagação do terrorismo; prevenção e combate o terrorismo; reforço das capacidades dos Estados para prevenir e combater o terrorismo, reforço do papel do sistema ONU a esse respeito e no asseguramento do respeito aos direitos humanos para todos e do Estado de Direito como a base fundamental para a luta contra o terrorismo – e o aconselhamento sobre as melhores práticas para que os Estados-membros possam implementá-las.