Conselho de Segurança da ONU encerra atividades de tribunal penal para ex-Iugoslávia

O Conselho de Segurança das Nações Unidas encerrou no último dia 31 de dezembro as atividades do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia. Em comunicado à imprensa, os países-membros do Conselho enfatizaram sua “determinação contínua em combater a impunidade dos responsáveis por sérias violações do direito humanitário internacional”.

Reunião do Conselho de Segurança discute o suposto uso de armas químicas na Síria. Foto: Rick Bajornas/ONU

Conselho de Segurança da ONU. Foto: Rick Bajornas/ONU

O Conselho de Segurança das Nações Unidas encerrou no último dia 31 de dezembro as atividades do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia. Organismo decisório revogou resolução que formalizava a criação e a manutenção da instituição jurídica, oficializando o fechamento da corte.

Em comunicado à imprensa, os países-membros do Conselho enfatizaram sua “determinação contínua em combater a impunidade dos responsáveis por sérias violações do direito humanitário internacional”.

Entidade também convocou Estados-membros da ONU a cooperar com o Mecanismo Residual do extinto tribunal, que ficará responsável pelo rastreamento e processo de fugitivos remanescentes; pela preservação e gerenciamento dos arquivos; pela proteção de vítimas e testemunhas; pelo monitoramento de casos encaminhados a jurisdições nacionais; e outros procedimentos jurídicos.

O Mecanismo também é responsável pelas funções residuais do antigo Tribunal Penal Internacional para Ruanda.

Em cerimônia em dezembro último para marcar o fim das atividades da corte para a ex-Iugoslávia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, lembrou que “o Tribunal conduziu mais de 10 mil dias de julgamentos e ouviu depoimentos de quase 5 mil pessoas”.

Louvando as conquistas do organismo para o direito internacional e para a justiça, o chefe da Organização defendeu que, com o trabalho da corte, “a responsabilização se enraizou na nossa consciência coletiva”. Outro avanço foi o fato de que, ao ouvir quem sofreu nas mãos dos autores das atrocidades, o Tribunal finalmente “deu voz às vítimas”, que terão sua memória preservada nos arquivos.