Conselho de Segurança da ONU determina fim da operação militar na Líbia

De acordo com a resolução aprovada hoje, ação militar e zona de exclusão aérea no país africano estarão encerradas a partir do dia 31 de outubro.

Por unanimidade, o Conselho de Segurança da ONU aprovou hoje (27/10) uma resolução que põe fim à ação militar internacional na Líbia. A decisão foi tomada mais de sete meses após os Estados-Membros da ONU autorizarem o uso de “todas as medidas necessárias” para proteger os civis líbios durante os conflitos contra o antigo regime de Muamar Kadafi. A decisão também determina o fim da zona de exclusão aérea sobre a Líbia, que havia sido imposta em março.

Na resolução aprovada hoje, o Conselho elogiou o que chamou de “desenvolvimentos positivos” na Líbia, dizendo que o país do Norte da África terá agora melhores perspectivas para “um futuro democrático, pacífico e próspero”. O texto também pediu que os Estados-Membros cooperem com as autoridades líbias para acabar com a impunidade nas violações dos direitos humanos internacionais.

O Conselho ressaltou a necessidade de que o período de transição no país seja sustentado por um compromisso com a democracia, a boa governança, o Estado de Direito, a reconciliação nacional e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades individuais de todos os cidadãos. O órgão fez ainda um apelo para que as autoridades líbias parem com as represálias – incluindo as detenções arbitrárias – e pediu que sejam satisfeitas todas as medidas para prevenir prisões indevidas e execuções extrajudiciais.