Conselho de Direitos Humanos aprova princípios orientadores para empresas

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou ontem (16/06) um novo conjunto de princípios orientadores globais para empresas concebidos para assegurar que estas não violem os direitos humanos no curso de suas operações e forneçam reparação quando da ocorrência de infrações.

John Ruggie (UN Photo/Jean-Marc Ferré)O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou ontem (16/06) um novo conjunto de princípios orientadores globais para empresas concebidos para assegurar que estas não violem os direitos humanos no curso de suas operações e forneçam reparação quando da ocorrência de infrações. Os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos descrevem como os Estados e as empresas devem implementar o Quadro “Proteger, Respeitar e Reparar” das Nações Unidas, a fim de melhor gerir os desafios relativos a negócios e direitos humanos.

A estrutura é baseada em três pilares: o dever do Estado de proteger contra abusos de direitos humanos por parte de terceiros, incluindo empresas, através de políticas, regulamentos e julgamentos; a responsabilidade corporativa de respeitar os direitos humanos, o que significa evitar infringir os direitos dos outros e abordar os impactos adversos que podem vir a ocorrer; e o maior acesso das vítimas a recursos efetivos, judiciais ou não.

“A aprovação do Conselho estabelece os princípios orientadores como pontos de referência de autoridade global para empresas e direitos humanos,” disse o Representante Especial do Secretário-Geral para Empresas e Direitos Humanos, John Ruggie. “Eles também fornecerão à sociedade civil, a investidores e outros os instrumentos para medir o progresso real no cotidiano das pessoas.” Os princípios são produto de seis anos de pesquisa liderada por Ruggie, professor da Universidade de Harvard, envolvendo governos, empresas, associações empresariais e a sociedade civil em todo o mundo.

No âmbito do “Dever do Estado de Proteger”, os princípios orientadores recomendam como os governos devem proporcionar maior clareza de expectativas e coerência de regras de negócio em relação aos direitos humanos. Os princípios da “Responsabilidade Corporativa de Respeitar” fornecem um modelo para as empresas de como saber e mostrar que estão respeitando os direitos humanos. Os princípios do “Acesso à Reparação” concentram-se na garantia de que, quando as pessoas forem prejudicadas por atividades empresariais, haja tanto a responsabilização efetiva e a reparação adequada, judicial e não judicial.