Comitê do Conselho de Segurança pune com sanções grupos e indivíduos na República Democrática do Congo

As Forças Democráticas para a Libertação da Ruanda (FDLR) e o Movimento 23 de Março (M23) estão entre os grupos punidos já que não respeitam as normas do direito internacional.

A Representante Especial Zainab Hawa Bangura. ONU Foto/Cristina Silveiro

A Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência Sexual em Conflitos, Zainab Hawa Bangura, elogiou (8) as sanções que o Conselho de Segurança impôs aos grupos armados que operam no leste da República Democrática do Congo (RDC): as Forças Democráticas para a Libertação da Ruanda (FDLR) e o Movimento 23 de Março (M23). Segundo Bangura, estas sanções são fundamentais na luta contra a violência sexual.

Na segunda-feira (31/12), o Comitê 1533 do Conselho de Segurança adicionou a FDLR e o M23 na lista de indivíduos e entidades submetidas às sanções. O Tenente-Coronel Eric Badege e Jean-Marie Lugerero Runinga, do M23, também entraram na listagem. A decisão está relacionada com o envolvimento deles na violação do direito internacional, incluindo a violência sexual. No caso de Runinga, o Comitê o inclui por sua liderança no M23, enquanto que Badege foi identificado como um líder militar.

O nome do Comitê vem da Resolução 1533 do Conselho, aprovada em 2004, que estabelece sanções na RDC, incluindo embargo de armas a entidades não governamentais e indivíduos que não fazem parte das unidades integradas do exército do governo ou da polícia. A Resolução também impõem sanções financeiras e de viagens contra qualquer entidade ou indivíduo que tenha violado o embargo ou que tenha cometido outro crime. A atuação de grupos armados no leste da RDC não é de hoje: desde 1994 a FDLR, composta de combatentes da etnia hutu, já atuava nessa região. O M23 foi formado por ex-soldados da RDC que se amotinaram em abril de 2012 e desde então está em atividade.