Começa hoje conferência da ONU sobre o tratado de comércio de armas

Expectativa é de que países cheguem a um acordo sobre tratado que conduza a normas globais. “Existem normas comuns para o comércio mundial de poltronas, mas não para o comércio de armas”, questionou Ban Ki-moon.

Um integrante da força de paz da ONU na Costa do Marfim recolhe armas de fogo anteriormente utilizadas por milícias. Foto: ONU/Ky Chung

Um integrante da força de paz da ONU na Costa do Marfim recolhe armas de fogo anteriormente utilizadas por milícias. Foto: ONU/Ky Chung

Tem início nesta segunda-feira (18) a Conferência Final das Nações Unidas sobre o Tratado de Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês), na sede das Nações Unidas em Nova York, com a expectativa de finalmente chegar a um resultado bem-sucedido que não foi alcançado na Conferência de julho de 2012.

Acontecendo entre 18 e 28 de março, a Conferência Final pretende concluir as negociações sobre um tratado que estabeleça normas internacionais comuns para o comércio mundial de armas convencionais – desde pequenas armas de artilharia e aviões de combate a navios de guerra.

Com as transferências internacionais de armas atualmente mal reguladas, as regiões com grande instabilidade e com focos de terrorismo são as mais prejudicas. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, tem descrito como “uma desgraça” a ausência de um tratado multilateral de escopo global para lidar com armas convencionais.

“Vocês não estão aqui para iniciar novas negociações. Vocês estão aqui para fortalecer e concluir o trabalho que tem sido feito com seriedade desde o início do processo em 2006”, disse Ban Ki-moon a representantes de 193 Estados-Membros no seu discurso de abertura.

Ele acrescentou que agora é o momento para o foco e a vontade política de negociar os detalhes finais e chegar a um resultado de consenso durante os nove dias do encontro. “Essa é a mensagem clara da Assembleia Geral quando decidiu que esta é a Conferência Final das Nações Unidas sobre o ATT [o Tratado].”

Desapontado com os resultados de julho, Ban Ki-moon o descreveu como um “retrocesso”, mas também assinalou que os Estados tinham atingido um terreno comum considerável que pode servir como base.

No discurso desta segunda-feira (18), o Secretário-Geral observou que as normas internacionais regulam tudo, desde camisetas a brinquedos e tomates. “Existem normas comuns para o comércio mundial de poltronas, mas não para o comércio mundial de armas”, questionou Ban.

A capacidade das Nações Unidas de cumprir o seu mandato para ajudar os países e as pessoas em todo o mundo é muitas vezes prejudicada pelos efeitos de conflitos armados e da violência, estimulada pelo comércio ilícito de armas. Estes efeitos podem se tornar um fardo direto em relação ao pessoal trabalhando para prestar assistência humanitária.

Entre 2000 e 2010, quase 800 trabalhadores humanitários foram mortos em ataques armados, com 689 feridos. Além disso, os membros das forças de paz das Nações Unidas enfrentam risco de morte e rapto diariamente.

As Nações Unidas têm defendido consistentemente um Tratado de Comércio de Armas forte que cubra um amplo leque de armas convencionais, incluindo armas pequenas e armamento leve, bem como suas munições, e que exija aos seus Estados-Parte a realização de avaliações de risco completas antes de transferir armas.

Cerca de 2 mil representantes de governos, organizações internacionais e regionais, bem como da sociedade civil, reúnem-se em Nova York para as negociações finais sobre este tratado histórico. O Embaixador da Austrália, Pedro Woolcott, preside a Conferência.