Com redução de efetivo, Conselho de Segurança renova mandato de missão da ONU no Haiti por um ano

O Conselho de Segurança da ONU estendeu ontem (12) o mandato da missão de paz das Nações Unidas no Haiti por mais um ano, reduzindo seu contingente militar e mudando o foco em sua responsabilidade pela segurança, que está sendo entregue gradualmente à Polícia Nacional.

Os 15 membros do Conselho aceitaram de modo unânime, por meio da resolução 2070, estender a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) até 15 de outubro de 2013. O objetivo é continuar ajudando na restauração de um ambiente seguro e estável, promover o processo político, fortalecer as instituições do Governo e a estrutura de Estado de Direito do Haiti, como solicitado pelo Governo, bem como promover e proteger os direitos humanos.

Seguindo uma recomendação de um relatório do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apresentado ao órgão no dia 3 deste mês, o número de militares da MINUSTAH será reduzido dos atuais 7.340 para 6.270, e o de policiais dos atuais 3.241 para 2.601. O prazo para a redução, que segundo o Conselho deve ser “equilibrada”, é junho de 2013. (clique aqui para acessar o relatório)

Atualmente, o Brasil – que possui o maior efetivo na Missão – contribui com 1.899 capacetes azuis, sendo três policiais em missão individual – o contingente militar inclui 21 mulheres. Desde o início da Missão, em 2004, o comando militar de todas as tropas que compõem a MINUSTAH, provenientes de 19 países, é exercido por generais brasileiros. Pelo menos 13 mil militares brasileiros já serviram no Haiti.

O Secretário-Geral classificou a situação atual de segurança como “relativamente estável”, com alguns casos esporádicos de agitação civil. No entanto, houve aumentos na taxa de homicídios: entre março e julho de 2012, foi constatada uma média de 99 assassinatos mensais, maior que a de 2011, de 75. Ban avalia que o Haiti deve concentrar-se no fortalecimento de suas instituições de Estado de Direito, incluindo a Polícia Nacional e o Conselho Eleitoral, bem como na geração de empregos e no combate à pobreza.

A transferência de responsabilidades da MINUSTAH para unidades policiais formadas já está concluída em quatro dos dez departamentos – Sul, Grand-Anse, Nippes e Noroeste – observa o relatório de Ban. Em julho de 2013, a Missão da ONU pretende concentrar a sua presença militar em cinco centros de segurança em Porto Príncipe, Léogâne, Gonaïves, Cap-Haitien e Ouanaminthe.

“Esta concentração gradual da presença militar seria equilibrada pela implantação de unidades de polícia formada para outros departamentos, um modelo de transição que já se provou eficaz”, afirmou o Secretário-Geral.

“O fortalecimento da Polícia Nacional continua a ser um pré-requisito fundamental para a eventual retirada da Missão do Haiti”, disse Ban Ki-moon. Ele acrescentou que as recentes medidas tomadas pelo Governo, com o apoio da Missão, para aumentar o número de recrutas da polícia – em particular de mulheres – são encorajadoras e devem ajudar a diminuir a escassez atual de novos cadetes na polícia.

O Secretário-Geral ressaltou avanços na assistência humanitária, mas reconheceu que o país ainda tem grandes desafios. Em junho de 2012, 390.00 pessoas estavam vivendo em 575 campos de deslocados, o que representa uma melhora em relação a julho de 2010, quando 1.555 campos eram moradia para 1,5 milhão de haitianos. A falta de higiene, segundo Ban, expõe os moradores aos riscos naturais, infecções diarreias e cólera.

O Conselho de Segurança da ONU criou a MINUSTAH em junho de 2004, e desde então o Brasil detém o comando militar da Missão. Além das tarefas definidas por meio de seu mandato, a Missão tem ajudado as autoridades do Haiti nos esforços de recuperação, após o forte terremoto que atingiu o país, em janeiro de 2010.

Acesse a íntegra da resolução 2070 (2012) do Conselho de Segurança:
http://www.un.org/News/Press/docs//2012/sc10788.doc.htm