Com festival de cinema, agência da ONU alerta para violações dos direitos de migrantes

Em cine-debate no Rio de Janeiro, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) alertou na quarta-feira (13) para as múltiplas violações de direitos contra estrangeiros vivendo no Brasil. Agência da ONU levou para a Fundação Casa de Rui Barbosa o filme “Era o Hotel Cambridge”, de Eliane Caffé, exibido como parte da programação do Festival Global de Cinema sobre Migração da OIM.

Organismo das Nações Unidas comentou decreto que regulamenta a implementação da nova Lei de Migração do Brasil. De 2010 a 2015, país registrou aumento de 20% no número de migrantes.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Em cine-debate no Rio de Janeiro, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) alertou na quarta-feira (13) para as múltiplas violações de direitos contra estrangeiros vivendo no Brasil. Agência da ONU levou para a Fundação Casa de Rui Barbosa o filme “Era o Hotel Cambridge”, de Eliane Caffé, exibido para um público de cerca de 70 pessoas como parte da programação do Festival Global de Cinema sobre Migração da OIM. Sessão foi promovida com o apoio da instituição de pesquisa e do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).

Gravado numa hospedaria ocupada em São Paulo, o documentário acompanha o cotidiano dos migrantes, refugiados e brasileiros que ali habitam. Situações rotineiras revelam as histórias de quem decidiu morar no antigo Hotel Cambridge e se unir à luta de movimentos sociais pelo direito a moradia. Palestinos, sírios, colombianos, congoleses e “nativos” do Brasil, todos compartilham uma vida marcada pela necessidade de se deslocar.

Entre diálogos encenados e registros de episódios reais, como a reintegração de posse do edifício, a produção audiovisual mostra como a falta de garantias básicas — tanto para brasileiros, quanto para estrangeiros — pode ser tratada como uma questão de polícia e não, como uma questão de direitos humanos.

Marcelo Torelly, coordenador de projetos da OIM, defendeu que os problemas sociais não podem ser tratados de forma isolada, pois migrantes estão muitas vezes suscetíveis aos mesmos riscos que já ameaçam a população local. O cenário se agrava pela condição de ser um estrangeiro, que não conhece bem a língua e a cultura da comunidade onde está inserido.

“A luta por determinados direitos só vai ser efetiva caso conte com uma forte mobilização social”, afirmou Torelly. Com o Festival, acrescentou, a OIM tenta conscientizar o público sobre as “múltiplas violações de direitos dessas múltiplas populações vulneráveis que acabam se juntando naquele que era o Hotel Cambridge e em tantos outros lugares nas nossas cidades”.

Para o especialista, ao menos um elemento positivo pode ser identificado na realidade representada por Eliane Caffé — o fato de que os movimentos dos sem-teto no Brasil se tornaram mais inclusivos ao longo dos últimos anos, acolhendo também pessoas que vêm de outros países.

Para Gustavo Barreto, do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), é fundamental combater mitos relacionados aos fenômenos migratórios. Entre as ideias equivocadas, mas amplamente difundidas, está a concepção de que os estrangeiros são um fardo para os países de destino.

“Todo ano, os trabalhadores migrantes geram 445 bilhões de dólares em remessas enviadas aos seus países de origem. Isso significa mais do que a ajuda humanitária no mundo inteiro e mais do que o investimento direto das empresas (nesses países)”, lembrou Barreto.

O montante em remessas representa apenas 15% da renda gerada pelos migrantes nas nações que os recebem. Os recursos beneficiam cerca de 800 milhões de pessoas vivendo nos países mais pobres, que são ponto de partida de fluxos migratórios.

“Os trabalhadores migrantes, esses que foram atacados no filme pelo próprio Estado que deveria assegurar os seus direitos, são os principais contribuintes do crescimento dos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento”, completou o representante do UNIC Rio.

Jaqueline Lobo, antropóloga do Centro de Estudos de Direito e Política de Imigração e Refúgio (CEDPIR), da Fundação Casa de Rui Barbosa, chamou atenção para a discriminação étnica, racial e linguística contra estrangeiros. “Ser um migrante ou um refugiado significa muitas vezes não entender os códigos, a língua, a cultura”, afirmou.

“O Brasil tende a ser caracterizado como um país que é acolhedor, mas é preciso entender que a gente está de braços abertos (apenas) para alguns migrantes e refugiados”, disse a pesquisadora, que acrescentou que a própria constituição da sociedade brasileira se deu por meio de processos migratórios. “Migrar é um direito e sempre fez parte da realidade humana.”

Lei de Migração no Brasil

De 2010 para 2015, houve um crescimento de 20% na população de migrantes vivendo no Brasil, segundo o mais recente levantamento da OIM. “O aumento da migração traz diversos desafios. Um deles é o da regularidade migratória, que foi o que nós verificamos com os fluxos de haitianos e venezuelanos. O Brasil tem oferecido boas respostas. Primeiro, através do estabelecimento de vistos migratórios e de residência temporária. Agora, com a nova Lei de Migração”, explicou Torelly.

Na avaliação do especialista, a nova legislação representa um avanço por substituir uma normativa antiga, o Estatuto do Estrangeiro, descrito por Torelly como “uma herança da ditadura militar”, que se preocupava com a segurança nacional sem entender que a segurança do migrante também deve fazer parte de um conceito mais amplo de segurança.

A respeito do recente decreto que regulamenta a implementação da nova diretiva, o representante da OIM ressaltou que a determinação do Executivo deixa algumas questões pendentes para regulamentação posterior.

“A OIM sugeriu (ao governo brasileiro) três caminhos: a criação de uma autoridade migratória que possa centralizar esforços; a criação de uma coordenação atribuída a alguma das várias agências que já trabalham na governança migratória hoje, para que faça a articulação de políticas, como, por exemplo, as múltiplas formas de acesso; e finalmente, a criação de uma estratégia nacional que reúna todos os atores responsáveis por agir na governança migratória, inclusive nos múltiplos planos federativos, e incluindo as organizações internacionais e a sociedade civil, para que pensem estratégias sobre como enfrentar os desafios que a migração traz”, explicou.

A expectativa da OIM é de que o Brasil siga uma dessas três alternativas ou adote outras soluções, tendo em vista a promoção da segurança de Estado, para que o país não seja afetado pelas redes criminosas de tráfico e contrabando humano, mas especialmente da segurança do migrante, garantindo a integração dos estrangeiros à comunidade nacional da melhor maneira possível, de modo a gerar desenvolvimento.

“O Brasil é um pais formado por mais de 90% de migrantes, mesmo com uma importante população indígena.  Tenho, portanto, a certeza de que este festival de cinema ajudará os brasileiros — quase todos eles descendentes de migrantes — a se sentir mais perto das situações difíceis que muitos estão enfrentando no mundo, seja na fronteira do Brasil com a Venezuela, seja arriscando a vida no mar Mediterrâneo, ou fugindo de Mianmar”, declarou o diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Maurizio Giuliano.

“Não tenho a menor dúvida de que através deste festival, os brasileiros participantes poderem se sentir mais perto de muitas pessoas no mundo em situações difíceis de migração, e seguir brindando empatia, boas-vindas e apoio que sempre caracterizaram a acolhida dos brasileiros aos novos migrantes.”