Com apoio do PNUD, municípios controlam desmatamento e recuperam áreas degradadas

Cidades da Amazônia com altas taxas de desmatamento estão regularizando situação de propriedades rurais com apoio da ONU, do Ministério do Meio Ambiente e da Noruega.

Municípios das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil saem da lista de maiores desmatadores do país. Foto: Silvia Cavichioli/PNUD Brasil.

Municípios da região amazônica que enfrentam altas taxas de desmatamento estão regularizando a situação das propriedades rurais junto aos órgãos ambientais e, dessa forma, controlando e revertendo o desmatamento. Para isso, contam com o apoio de um projeto-piloto desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio do governo da Noruega. No Pará, Acre e Mato Grosso, o projeto está incentivando os municípios a regularizar os imóveis rurais e a executar planos de recuperação para as áreas degradadas.

Dos seis municípios que participam do projeto, três faziam parte da lista dos que mais desmatam na região conhecida como Arco do Desmatamento: Ulianópolis e Dom Eliseu, no Pará, e Marcelândia, no Mato Grosso. Desses, dois já fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em mais de 80% de seus imóveis rurais e saíram da lista. Marcelândia ainda está trabalhando para atingir a meta exigida. Até outubro, cerca de 75% dos imóveis rurais do município haviam sido cadastrados. As outras cidades que participam do projeto são Acrelândia, Senador Guiomard e Plácido de Castro, todos no Acre.

O Cadastro Ambiental Rural, uma das principais iniciativas do projeto, acabou se tornando exigência do novo Código Florestal. Por meio do levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, o CAR traça um mapa digital da propriedade, a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental. O cadastramento foi realizado gratuitamente durante o prazo de vigência do projeto nesses municípios, mas, após esse prazo, os produtores terão que arcar com os custos do procedimento, estimado em até R$ 7 por hectare, dependendo da região.

“Os benefícios da adesão ao CAR vão desde a simplificação do processo de regularização ambiental, isenção e suspensão de cobrança de multas sobre os passivos ambientais do imóvel rural, até o apoio do poder público para a efetiva recuperação das áreas degradadas, APP e RL”, explica Nazaré Soares, Gerente de Projetos do MMA e coordenadora nacional do projeto. Além de simplificar o processo de regularização ambiental do imóvel rural possibilitando o acesso ao crédito rural, a adesão ao sistema garante apoio do governo federal com subprogramas de Assistência Técnica e Extensão Rural, Produção e Distribuição de Sementes e Mudas, Capacitação e Educação Ambiental.

Além do Cadastro Ambiental Rural desses municípios, os recursos do projeto – US$ 4,7 milhões, doados pelo governo da Noruega – também financiaram a elaboração de planos de prevenção e controle do desmatamento para os três estados e uma nova base cartográfica municipal. O documento inclui atualização da parte hidrográfica, do sistema viário e o mapeamento do uso do solo na região, além de um banco de dados completo de todas as propriedades cadastradas e de um diagnóstico ambiental do município.

Economia

Sair da lista dos maiores desmatadores traz não apenas benefícios ambientais, mas também vantagens econômicas. Municípios sob embargo – imposto pela resolução nº 3545/08 do Conselho Monetário Nacional, que condiciona a obtenção de financiamento rural na Amazônia à apresentação de documentos que comprovem a regularidade ambiental do imóvel – não podem receber financiamentos de instituições de crédito e comercializar seus produtos para indústrias de carnes e grãos.

“O cidadão, além de contribuir para si, dá ao município a oportunidade de demonstrar para o Brasil e para o mundo a preocupação com o meio ambiente”, ressalta Emerson da Silva Lopes, secretário de Meio Ambiente de Marcelândia. “O produtor, aquele que está no campo, seja pequeno, médio ou grande, está dando a sua parcela de contribuição para o fim do embargo”, conclui Lopes.