Com apoio da ONU, empresas de limpeza urbana se unem para criação de pacto que previne corrupção no setor

Pacto Setorial de Integridade visa prevenir corrupção no setor empresarial de limpeza urbana. Foto: Paweł Czerwiński/CC.

Os maiores grupos empresariais de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos do país e as principais entidades que representam o setor se uniram para a criação do primeiro Pacto Setorial de Integridade.

Documento visa fortalecer as práticas de governança corporativa e proteger o segmento de condutas indevidas, seja em práticas internas ou na celebração e execução de contratos com o poder público.

A iniciativa é feita em conjunto com a Rede Brasil do Pacto Global e o Instituto Ethos. O lançamento oficial aconteceu no dia 4 de dezembro, na Pinacoteca de São Paulo, em solenidade para representantes das empresas, entidades e autoridades.

Pacto Setorial de Integridade

Neste primeiro momento, são nove empresas signatárias, que representam mais de 50% do mercado nacional.

Elas atuam em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB), a Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE), a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (ABLP) e a Associação Brasileira de Gerenciamento de Resíduos (ABRAGER).

Em curto prazo, porém, há a expectativa de mais adesões, principalmente de empresas de pequeno e médio porte.

O Pacto estabelece um código de conduta para as empresas, além de algumas regras e princípios, buscando prevenir situações em que haja conflito de interesses. São regras que versam sobre patrocínios de eventos e campanhas; recebimento de presentes; hospedagens e até contatos feitos entre representantes de empresas e agentes públicos.

O documento também prevê regras de transparência, obrigando que todos os processos sejam bem documentados e de fácil acesso, principalmente modificações contratuais entre empresas e contratantes.

“O objetivo é fazer com que todas as empresas tenham uma estrutura mínima de governança. No caso das empresas menores, que ainda não possuem departamento de compliance, o pacto visa preencher esta lacuna”, comentou o diretor de Relações Institucionais do SELURB, Carlos Rossin.

Cartilha do Pacto Global auxilia boas práticas de empresas

No primeiro semestre deste ano, como prévia, o Instituto Ethos e a Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas já haviam produzido uma cartilha para orientar colaboradores das empresas do setor sobre como lidar com solicitações indevidas de contratante e fiscais, que poderiam tornar as empresas vulneráveis a práticas ilegais.

De acordo com o Basel Institute on Governance, centro especializado na prevenção de práticas de corrupção, no mundo existem cerca de 120 iniciativas parecidas com o pacto setorial.

No Brasil, já há três casos desenvolvidos anteriormente, nos setores de Saúde, Esporte e Construção Civil.

No caso da limpeza urbana, o planejamento de ação coletiva considera as características do setor, como os métodos de contratação por parte das prefeituras, órgãos responsáveis, taxa de inadimplência e obtenção de licença para operação.

Para Carlo Pereira, secretário-executivo da Rede Brasil do Pacto Global, empresas de outros setores também deveriam se inspirar nesta iniciativa.

“5% do PIB global é perdido por causa da corrupção. Mais setores produtivos deverim se engajar na luta pela integridade, e a Rede Brasil está aberta para acolher e incentivar pactos por uma atuação mais justa e transparente por parte das empresas”, afirmou Pereira.

Evento de lançamento em São Paulo

O evento de lançamento do Pacto Setorial de Limpeza Urbana, Resíduos Sólidos e Efluentes é uma realização da Rede Brasil do Pacto Global com o Instituto Ethos, e viabilizado por Solví, Corpus, Terracom, CS Brasil, Loga, Vital, Estre e Veolia.

A iniciativa tem o apoio institucional de Selur e Selurb, Abrelpe, ABLP, ABRAGER e Abetre.

A iniciativa contou com a presença do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, que ressaltou a importância de pactos setoriais para a autorregulação das empresas, o que faz com que esta forma de combate à corrupção seja internacionalmente reconhecida.

“A experiência internacional mostra que os pactos setoriais são uma forma de avançar no combate à corrupção, porque não é possível avançar sozinho”, pontuou.