Com 435 mil pessoas deslocadas, situação na Líbia é ‘trágica’, alerta ONU

Conselho de Segurança estende mandato da missão das Nações Unidas no país do norte da África por mais seis meses. Representante especial das Nações Unidas no país, Martin Kobler alerta que capacidade de ajuda atingiu ‘ponto crítico’. Promotora do Tribunal Penal Internacional cobra fortalecimento do Estado de Direito, enquanto escritório de direitos humanos denuncia assassinatos de opositores.

Civis caminham pela rua Trípoli, em Misrata, na Líbia. Foto: ACNUR / Helen Caux

Civis caminham pela rua Trípoli, em Misrata, na Líbia. Foto: ACNUR / Helen Caux

Previsto para acabar no dia 15 de junho, o mandato da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL) foi prorrogado por mais seis meses. O Conselho de Segurança da ONU aprovou a extensão do mandato até o dia 15 de dezembro de 2016.

Em sua resolução, o Conselho manifestou o seu apoio aos esforços da UNSMIL e do representante especial para a Líbia, visando a facilitar uma solução política para os desafios enfrentados no país.

Cabe à UNSMIL, dentro das restrições operacionais e de segurança; monitorar e realizar relatórios sobre os direitos humanos; prestar apoio às principais instituições líbias; prestar apoio, a pedido, em serviços essenciais e assistência humanitária; e coordenar a assistência internacional.

Situação na Líbia

A extensão do mandato da UNSMIL segue recomendação de Martin Kobler, chefe da missão e representante especial do secretário-geral da ONU, que no começo de junho (6) falou ao Conselho sobre a importância do reestabelecimento da presença da missão na Líbia.

No relatório ele destacou a situação humanitária “trágica”, enfatizando que as “tragédias pessoais e o sofrimento coletivo” são as consequências da contínua falta de autoridade do Estado na maior parte do país norte-africano.

Estima-se que o número de deslocados chega a 435 mil pessoas, muitas se abrigando em escolas, universidades e prédios públicos. Kobler destacou que a capacidade de abrigo e assistência das comunidades locais e agências de ajuda chegou a um ponto crítico.

Somente no mês de maio, 1,1 mil migrantes morreram no mar Mediterrâneo, sendo 500 afogamentos num único dia.

O representante especial também falou da importância de que se constitua um exército líbio unificado, e que “deve haver linhas e princípios claros” para que se reverta a situação vivida no país. Ele enfatizou a importância do estabelecimento de um consenso político entre as partes para que as estruturas e processo políticos se concretizem como planejado.

Justiça e responsabilização

No fim de maio (26), a promotora do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, afirmou ao Conselho de segurança que a justiça, a responsabilização e os efeitos restritivos da lei permanecem como “componentes críticos” para se alcançar uma paz duradoura na Líbia.

Bensouda disse que, nos últimos seis meses, testemunhou desenvolvimentos significativos no processo “lento e difícil” do país para o estabelecimento de um governo de unidade, e que seu escritório espera que a assinatura, em dezembro de 2015, de acordo mediado pelas Nações Unidas “marque o início do fim de um longo período de turbulência e conflito na Líbia”.

“O sucesso na Líbia, portanto, depende da determinação coletiva e vontade de todos os intervenientes relevantes a contribuir significativamente para o curso de trazer os responsáveis à justiça e, ao fazê-lo, ajudar a dissuadir a prática de crimes futuros”, disse a promotora.

Na fala, ela também lembrou da importância de se combater conjuntamente e em cooperação os “crimes nacionais, transnacionais e internacionais que continuam a assolar a Líbia”, ao alertar sobre as alianças entre a Al-Qaeda, o ISIL/Da’esh e outros grupos.

O tráfico de pessoas e seus desdobramentos, principalmente focado na rota migratória pelo Mediterrâneo, foi apontado como fonte de financiamento de vários grupos militantes na Líbia.

A promotora reiterou que o escritório continua a investigar oficiais ligados ao antigo governo de Muamar Kadafi, inclusive seu filho, Saif Al-Islam Kadafi, enfatizando a importância de que seu julgamento seja realizado também pelo TPI.

“As nações não são construídas do dia para a noite, mas para durar e suportar os desafios do século 21, devem ser construídas sobre bases sólidas. A justiça sempre servirá como um pilar central”, concluiu.

Doze pessoas foram torturadas e mortas em uma prisão em Trípoli, alerta ONU

Na última terça (14), o escritório de direitos humanos da ONU instou as autoridades líbias a realizar uma investigação eficaz, completa e imparcial para levar os perpetradores de tortura à justiça, depois de 12 pessoas foram encontradas mortas na sexta-feira anterior.

“Um completo desrespeito pela vida humana e colapso no Estado de Direito continuam a prevalecer em muitas partes da Líbia”, disse um comunicado emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

As 12 pessoas mortas eram afiliadas ao antigo regime de Kadafi, e haviam supostamente sido liberadas no dia anterior da prisão de Al-Baraka, em Trípoli, em cumprimento a uma ordem judicial.

De acordo com membros da família que identificaram alguns dos corpos, as vítimas aparentemente haviam sido severamente torturadas e espancadas, e foram baleadas várias vezes. Alguns também tinham marcas de queimaduras e foram encontrados com as mãos e os pés amarrados.

“A tortura e os ataques contra os civis são crimes de direito internacional”, destacou o ACNUDH, incitando autoridades líbias a investigar prontamente.