Cingapura: julgamento de blogueiro criminaliza liberdade de expressão, diz especialista da ONU

O relator especial sobre o direito à liberdade de expressão e de opinião, David Kaye, manifestou na semana passada (15) forte preocupação com o julgamento de um jovem de 17 anos em Cingapura, acusado de compartilhar em seu blog e página no Facebook comentários que supostamente feriram os sentimentos religiosos dos muçulmanos e cristãos.

Relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye. Foto: ONU /Jean-Marc Ferré

Relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye. Foto: ONU /Jean-Marc Ferré

O relator especial sobre o direito à liberdade de expressão e de opinião, David Kaye, manifestou na semana passada (15) forte preocupação com o julgamento de um jovem de 17 anos em Cingapura, acusado de compartilhar em seu blog e página no Facebook comentários que supostamente feriram os sentimentos religiosos dos muçulmanos e cristãos.

“Em primeiro lugar, o julgamento diz respeito a uma expressão que é lícita no âmbito da lei internacional de direitos humanos. Em segundo, a pessoa que está sendo julgada é considerada uma criança sob a esfera da mesma lei”, disse Kaye, em comunicado emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“Tolerância e respeito aos outros são objetivos legítimos para qualquer Estado perseguir”, disse o especialista da ONU. “No entanto, a criminalização de uma ampla gama de manifestações legítimas, mesmo ofensivas, não é a ferramenta certa para esse propósito, podendo ter um efeito oposto”, acrescentou.

Notando que o julgamento do adolescente é mais um entre vários casos que ocorrem em Cingapura, ele apontou que o fato reflete uma repressão considerável no país – não só em relação a expressões controversas, mas também sobre críticas políticas e de oposição.

“A lei internacional dos direitos humanos permite que apenas casos graves e extremos de incitamento ao ódio sejam percebidos como infrações penais, e não outras formas de expressão, mesmo elas sendo ofensivas, perturbadoras ou chocante”, ressaltou Kaye.

Em maio, o advogado de direitos humanos Teo Soh Lung e o blogueiro Roy Ngerng foram investigados por supostamente violarem o Ato das Eleições Parlamentares, tendo em vista que postaram em suas contas no Facebook comentários questionando a transparência e a responsabilidade do governo.

Embora a lei proíba campanhas veiculadas nas últimas 24 horas antes das eleições, ela isenta explicitamente manifestações on-line de pontos de vista políticos individuais.

“As ameaças de ações penais e processos judiciais contribuem para uma cultura de autocensura e impedem o desenvolvimento de um ambiente aberto e pluralista, onde todas as ideias e opiniões devem ser debatidas e refutadas abertamente”, enfatizou o especialista da ONU.

“Os Estados têm a obrigação de respeitar, proteger e promover a liberdade de expressão. O aumento da criminalização da expressão está violando essa obrigação”, concluiu Kaye.