Chefe de direitos humanos da ONU pede libertação imediata de presos políticos na China

Repressão contra advogados e ativistas preocupa o alto comissário da ONU para os direitos humanos, que levou os casos às autoridades chinesas. Segundo Zeid Ra’ad Al Hussein, suas respostas indicam uma confusão entre “o papel legítimo de advogados e ativistas e ameaças à ordem pública e à segurança”.

Grafite em Hong Kong critica a prisão de um artista crítico ao governo. Imagem: Tangerine

Grafite em Hong Kong critica a prisão de um artista crítico ao governo. Imagem: Tangerine

O principal representante das Nações Unidas para os direitos humanos anunciou nesta terça-feira (16) que buscou esclarecimentos por parte das autoridades chinesas sobre as recentes detenções de advogados, bem como sobre a intimidação de críticos do governo e trabalhadores de organizações não governamentais (ONG).

Zeid Ra’ad Al Hussein – alto comissário da ONU para os direitos humanos – descreveu os recentes incidentes como “um padrão muito preocupante” com “sérias implicações” para as atividades da sociedade civil no país asiático.

“Atores da sociedade civil, desde advogados e jornalistas até trabalhadores de ONGs, têm o direito de realizar o seu trabalho, e é dever do Estado apoiá-los e protegê-los”, disse Zeid em uma declaração. Ele afirmou ter levado estes casos às autoridades chinesas em Genebra – sede do Escritório do Alto Comissariado –, reconhecendo seus esforços para esclarecer os assuntos levantados.

No entanto, as suas respostas indicam que as autoridades “demasiadas vezes reflexivamente confundem o papel legítimo de advogados e ativistas com ameaças à ordem pública e à segurança”, acrescentou Zeid.

A polícia deteve cerca de 250 defensores de direitos humanos, assistentes legais e ativistas em todo o país desde que uma onda de repressão em todo o país que começou em julho de 2015, embora muitos tenham sido liberados posteriormente.

No mês passado, 15 defensores dos direitos humanos foram formalmente presos, 10 deles pelo crime de “subversão do poder do Estado” – o que na China pode significar uma sentença entre 15 anos e prisão perpétua. Entre os que enfrentam essa acusação particular estão os defensores dos direitos humanos Li Heping e Wang Yu.

Segundo Zeid, advogados nunca devem sofrer perseguição ou qualquer outro tipo de sanção ou intimidação pelo desempenho de suas funções profissionais, por terem um papel essencial na proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito. Ele pediu à China que liberte todos imediatamente e sem condições.

Ao mesmo tempo, ele elogiou a notícia da libertação de dois sindicalistas detidos em Guangdong, em dezembro de 2015, mas observou que alguns de seus colegas permanecem detidos.

Desaparecimentos de livreiros

Zeid afirmou que também estava preocupado com os recentes casos de desaparecimentos de livrarias de Hong Kong. Cinco pessoas de ‘Causeway Bay Books’ – uma loja que publica livros críticos ao governo chinês – estão desaparecidos desde outubro passado, incluindo Lee Bo, de nacionalidade britânica. De acordo com a polícia de Hong Kong, ele disse a sua esposa que estava ajudando em uma investigação.

Em outro caso destacado pelo alto comissário, Gui Minhai, de nacionalidade sueca, reapareceu no mês passado ao ser apresentado na televisão estatal chinesa. Gui, que havia desaparecido enquanto estava na Tailândia em outubro passado, “confessou” um crime que teria ocorrido na cidade de Ningbo, em 2003.

Alto comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein. Foto: ONU/Rick Bajornas

Alto comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein. Foto: ONU/Rick Bajornas

As autoridades chinesas confirmaram este mês que três outros livreiros também foram detidos e investigados por “atividades ilegais” na China.

O chefe dos direitos humanos instou a China a garantir um processo justo e transparente para estes casos.

Ele também expressou preocupação com o caso de Peter Dahlin, um cidadão sueco e cofundador da organização não governamental de assistência jurídica “Grupo de Trabalho Chinês de Ação Urgente”. Ele foi detido no início de janeiro e foi o primeiro estrangeiro a ser preso sob a acusação de “pôr em perigo a segurança do Estado”.

Método de ‘confissão’

Dahlin, que foi expulso da China em janeiro, também foi apresentado na televisão estatal, onde teria “confessado” uma violação da lei chinesa, disse Zeid. O representante da ONU destacou que considera este método de “confissão” – extraída durante uma detenção em que alguém é posto incomunicável, e divulgada em rede nacional de televisão –, muito preocupante, uma vez que viola claramente o direito a um julgamento justo.

Como parte de uma série de novas leis que regem a segurança nacional da China, o governo está atualmente preparando uma nova legislação que, se aprovada, pode ter implicações de longo alcance para as ONGs.

Mais e mais governos em todo o mundo estão usando medidas de segurança nacional para restringir os direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica, e como uma ferramenta para atingir defensores de direitos humanos e silenciar os críticos, observou Zeid. Ele enfatizou que segurança e direitos humanos não são contraditórios, e sim complementares, reforçando-se mutuamente.

Ao mesmo tempo, o chefe de direitos humanos saudou a recente promulgação de uma lei de âmbito nacional sobre a violência doméstica como um passo importante no fortalecimento da proteção legal para as mulheres, em conformidade com os compromissos internacionais da China.