CEPAL pede transparência em parcerias público-privadas na região latino-americana e caribenha

Chefe da CEPAL alertou que parcerias público-privadas não devem gerar passivos contingentes para as finanças públicas dos países latino-americanos e caribenhos. Foto: EBC

As parcerias público-privadas nos países latino-americanos e caribenhos precisam ser instrumentos de desenvolvimento, e não de privilégios, atendendo a sistemas de governança e transparência. A declaração foi feita na quarta-feira (29) pela secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, durante a 16ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Mecanismo de Diálogo de Tuxtla em San José, na Costa Rica.

Bárcena expôs os principais resultados de um estudo sobre parcerias público-privadas diante do presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís; da Colômbia, Juan Manuel Santos; da Guatemala, Jimmy Morales; do México, Enrique Peña Nieto; e do Panamá, Juan Carlos Varela. Também participaram da cúpula a vice-presidente de Honduras, Ava Guevara, e os chanceleres Wilfred Elrington (Belize), Hugo Martínez (El Salvador), Denis Moncada (Nicarágua) e Miguel Vargas (República Dominicana).

“Não queremos que as parcerias público-privadas gerem passivos contingentes para as finanças públicas, mas que potencializem o investimento, contribuam para a diversificação produtiva, permitam o desenvolvimento de novas indústrias com menor impacto ambiental, gerem emprego e impulsionem uma verdadeira convergência entre as empresas e a Agenda 2030 para obter um maior bem-estar social e progresso econômico compartilhado”, enfatizou.

Na América Latina e no Caribe, há uma crescente participação das parcerias público-privadas na economia, mas estas ainda se concentram em poucos países e em alguns setores, como telecomunicações e energia, explicou Bárcena, que descreveu a América Central como “o mercado sub-regional mais integrado”, ressaltando como exemplos o Sistema de Interconexão Elétrica dos Países da América Central (SIEPAC) e a Plataforma Digital de Comércio Centro-Americano (PDCC).

Segundo o estudo da CEPAL, no período de 1990 a 2015, os países da Mesoamérica (sul do México, e os territórios da Guatemala, El Salvador e Belize, além de porções ocidentais da Nicarágua, Honduras e Costa Rica) realizaram um total de 555 projetos de parcerias público-privadas, o que representou um investimento total de quase 120 bilhões de dólares.

No entanto, ela advertiu que o investimento, especialmente em infraestrutura, ainda é insuficiente, existindo desafios urgentes para os países da América Latina e do Caribe, entre eles, a baixa carga tributária e a evasão fiscal. Em relação ao investimento, alertou sobre as taxas negativas da formação bruta de capital fixo. No fim de 2016, foram completados 11 trimestres consecutivos de queda em toda a região, apesar de na América Central os índices terem se mantido estáveis.

O Mecanismo de Diálogo de Tuxtla surgiu em 1991 na cidade mexicana de Tuxtla Gutiérrez (capital do estado de Chiapas), e tem entre seus objetivos “o diálogo político, consolidar a paz, a democracia e fomentar a cooperação regional”.

A iniciativa é integrada por Belize, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá e República Dominicana, que em conjunto somam 226 milhões de habitantes e 35% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe.