CEPAL: países avançam em negociações para acordo regional sobre acesso a informações ambientais

Próxima reunião sobre os direitos de acesso à informação, à participação pública e à Justiça em assuntos ambientais nos países de América Latina e Caribe deve ocorrer na República Dominicana. Debates referem-se ao Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

Praça da Independência, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Foto: ONU

Praça da Independência, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Foto: ONU

Delegados de 21 países que adotaram o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – que consagra os direitos de acesso à informação, à participação pública e à Justiça em assuntos ambientais – deram andamento às negociações de um acordo regional sobre esses temas, com a significativa participação da sociedade civil.

A 3ª Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo governo do Uruguai, foi encerrada na sexta-feira (8) em Montevidéu com avanços nas definições, princípios, obrigações gerais do acordo e o compromisso de continuar as negociações na República Dominicana.

Após a intervenção da Ministra da Moradia, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente uruguaia, Eneida de León, que enfatizou a importância do processo regional e da implementação dos direitos de acesso no Uruguai, a cerimônia de encerramento do encontro foi liderada por José Luis Remedi, diretor de Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores do Uruguai e Joseluis Samaniego, diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL.

Em suas palavras de encerramento, Remedi reiterou sua disposição em receber novas contribuições no processo de negociação. “Os temas tratados são muito importantes; a transparência é fundamental nas ações de proteção dos recursos naturais, tema prioritário para nossos governos. Vamos continuar na República Dominicana e trabalharemos bastante para chegar ainda em 2016 a um texto que seja aprovado por todos”, disse.

“Esse processo deixará uma marca na integração da América Latina e do Caribe e ajudará a redefinir a relação entre Estado, mercado e sociedade”, declarou, por sua vez, Samaniego.

Nas reuniões foi aprovada a revisão das modalidades de participação da sociedade civil no Comitê de Negociação do acordo regional, que trata das diferentes formas de participação com o objetivo de fortalecer a inclusão e legitimidade do processo.

Além disso, estabeleceu-se realizar uma quinta reunião do Comitê de Negociação em local e data a serem definidos, e se reiterou o convite a todos os países da América Latina e do Caribe a se somar a esse processo regional.