CEPAL defende combate à evasão fiscal para apoiar desenvolvimento na América Latina

Relatórios de especialistas da ONU já apontaram que a evasão fiscal contribui para desigualdades sociais e pobreza no mundo. Foto: USP Imagens/ Marcos Santos

Aumentar a arrecadação pública é chave para fortalecer a capacidade de ação da política fiscal e apoiar a mobilização de recursos para financiar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A conclusão é do “Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2019”, publicação anual da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) divulgada nesta sexta-feira (22).

O relatório, que analisa as tendências da conjuntura fiscal, a evolução das políticas fiscais e seus desafios futuros, afirmou que mais do que nunca é necessário abordar o alto nível de evasão fiscal e de fluxos financeiros ilícitos na região.

Segundo a última estimativa da CEPAL, o custo regional de evasão e elisão fiscal chegou a 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) da região em 2017, o que equivale a 335 bilhões de dólares. Os fluxos ilícitos, fruto da manipulação do comércio internacional de bens, chegaram a 85 bilhões de dólares em 2016, ou seja, 1,5% do PIB regional.

O documento será apresentado oficialmente na segunda-feira (25) por Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, durante o 31º Seminário Regional de Política Fiscal, que será realizado até terça-feira (26) na sede central do organismo regional das Nações Unidas em Santiago, no Chile.

Participarão do evento ministros e autoridades de dez países, além de destacados especialistas internacionais e representantes de organismos como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Mundial, entre outros. O evento conta com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

Segundo o relatório, a política tributária passou a ter maior relevância como ferramenta para impulsionar o progresso para o cumprimento da Agenda 2030. Esta não apenas tem impacto sobre o nível de recursos disponíveis, como sobre múltiplas dimensões dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como desigualdade, pobreza, bem estar de mulheres, idosos, jovens e outras populações vulneráveis.

Nesse sentido, os desafios enfrentados pelos países nesse âmbito representam barreiras consideráveis à conquista de um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.

Junto com examinar elementos da política tributária que permitem impulsionar a Agenda 2030 e a mobilização de recursos domésticos, o relatório analisa a tributação e a fiscalização da economia digital na região com o objetivo de mostrar os pontos fracos que favorecem a erosão da arrecadação fiscal.

Particularmente, foram analisadas medidas unilaterais que países da região adotaram que apontam para fechar os espaços de elisão e cobrar os impostos derivados das atividades da economia digital.

Além disso, o documento apresentou a situação atual dos impostos corretivos ambientais para atender questões de saúde pública na América Latina e no Caribe, assim como o uso de incentivos fiscais e de tratamentos tributários preferenciais que limitam a mobilização de recursos mas que, se forem orientados de maneira efetiva para o investimento, permitirão contribuir para as metas dos ODS.

Em matéria conjuntural, o relatório indicou que o processo de consolidação fiscal na América Latina e no Caribe continuou durante 2018. O déficit primário para o conjunto dos países latino-americanos passou de 0,8% do PIB em 2017 para 0,5% do PIB em 2018. Este ajuste se deve principalmente ao corte registrado no gasto primário — os gastos totais excluindo os pagamentos de juros — caindo de 19% do PIB em 2017 para 18,6% do PIB em 2018.

Apesar da melhora na posição fiscal na América Latina, a dívida pública bruta está em alta e alcançou 42,3% do PIB em 2018, frente a 39,4% do PIB em 2017, apontou o documento. Por outro lado, no Caribe, o nível da dívida pública bruta caiu, apesar de se manter elevado, passando de 74,3% do PIB em 2017 para 72,4% do PIB em 2018.

Por outro lado, e em consonância com os esforços dirigidos para a consolidação fiscal, o aporte do gasto público para o crescimento se contraiu. O relatório destacou a redução dos gastos de capital na América Latina, que caíram de 3,6% do PIB em 2017 para 3,2% do PIB em 2018, seu nível mais baixo desde 2007. Foi registrada também uma redução no gasto corrente primário na América do Sul, o que poderá colocar pressão sobre o gasto social, indicou o relatório.

Quanto à arrecadação pública, o relatório advertiu que apesar de, para o conjunto da América Latina, esta ter se mantido no mesmo nível do ano anterior (18,1% do PIB), a estabilidade ocultou tendências opostas dentro da região: está caindo no grupo composto por países da América Central e o México, enquanto na América do Sul está ganhando maior dinamismo.

No Caribe, no entanto, o aumento da arrecadação tributária e da arrecadação por outros conceitos — incluindo programas de cidadania por investimento — impulsionou a evolução da arrecadação total, que alcançou 27,6% do PIB em 2018 frente a 26,3% em 2017.

Clique aqui para acessar o relatório (em espanhol).