CEPAL: arrecadação tributária tem retomada na América Latina e no Caribe em 2017

Economia brasileira deve crescer 1,4% em 2018, de acordo com projeções da CEPAL. Foto: EBC

A carga tributária média nos países da América Latina e do Caribe atingiu 22,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, um aumento de 0,2 ponto percentual na comparação com 2016, segundo a publicação “Estatísticas Tributárias na América Latina e no Caribe 2019”.

O relatório, lançado nesta terça-feira (26) no 31º Seminário Regional de Política Fiscal em Santiago, no Chile, mostra que essa retomada foi impulsionada principalmente pelos países do Caribe e, em particular, por Guiana e Barbados, após reformas políticas e de administração tributária.

A média da carga tribuária da América Latina e do Caribe está 11,4 pontos percentuais abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) — 34,2% do PIB em 2017 —, apesar da diferença entre esses dois grupos ter diminuído frente aos 16,4 pontos percentuais de 1990.

O relatório é uma publicação conjunta de Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e OCDE, por meio do Centro de Política e Administração Tributária e do Centro de Desenvolvimento.

Trata-se da oitava edição do documento e a primeira produzida por meio do instrumento regional “Facilidade para o Desenvolvimento em Transição” para a América Latina e o Caribe da União Europeia. A edição deste ano cobre 25 países, mas há apenas dados parciais sobre a Venezuela.

O aumento na média não ponderada da arrecadação de impostos como percentual do PIB na região da América Latina e do Caribe em 2017 reverteu uma queda de 0,1 ponto percentual em 2016 e refletiu uma recuperação geral da economia regional.

No entanto, a mudança foi altamente heterogênea: apesar de a arrecadação tributária ter aumentado como proporção do PIB em 12 países, caiu em dez e se manteve inalterada em dois. Além disso, a arrecadação tributária na região varia significativamente, de 12,4% do PIB na Guatemala até 40,6% do PIB em Cuba.

Os países latino-americanos e caribenhos continuam dependendo dos impostos sobre bens e serviços, já que apenas os impostos sobre o valor agregado representam em média 27,9% da receita tributária total da região em 2017, o equivalente a 6% do PIB.

Durante a última década, as receitas do imposto de renda das empresas diminuiu como percentual do PIB, enquanto as receitas com imposto de renda da pessoa física aumentaram de forma sustentada, alcançando, respectivamente, 3,4% e 2,2% do PIB, em média, em 2017.

No entanto, enquanto a arrecadação de imposto de renda das empresas continua sendo mais alta que a média da OCDE (2,9% do PIB), a arrecadação de imposto de renda da pessoa física continua muito abaixo da média dos países desse grupo (8,2% do PIB).

Em geral, a estrutura tributária média nos países da América Latina e do Caribe evoluiu para se aproximar da OCDE, graças a um aumento da arrecadação com imposto sobre lucros e imposto sobre o valor agregado (IVA) e uma diminuição da receita por impostos ao comércio.

Os impostos relacionados ao meio ambiente são uma fonte emergente de arrecadação em vários países da América Latina e do Caribe. Nos 22 países para os quais há dados disponíveis, a arrecadação proveniente dessa origem ficou na média de 1,1% do PIB em comparação com uma média de 1,6% na OCDE. Nos últimos anos, Chile, Colômbia e México introduziram importantes reformas fiscais verdes.

Um dos capítulos especiais da atual edição do relatório destaca as diferentes tendências nas arrecadações fiscais por hidrocarbonetos e mineração em 2017. As receitas fiscais provenientes desses produtos se estabilizaram durante o ano, alcançando um nível de 2,3% em 2017, depois de uma forte queda entre 2014 e 2016.

A arrecadação fiscal pela mineração aumentou de 0,3% do PIB em 2016 para 0,4% em 2017 à medida que aumentaram os recursos do imposto de renda sobre corporações. Estima-se que as receitas fiscais geradas por recursos naturais não renováveis, tanto hidrocarbonetos como minérios, aumentaram em 2018, já que os preços internacionais se mantiveram fortes na primeira metade do ano; apesar de uma correção substancial dos preços na segunda metade do ano colocar em questão a sustentabilidade dessa recuperação.

Em outro capítulo especial da publicação, se analisa a evolução e desafios do imposto à propriedade imobiliária. No trecho, se destaca que a arrecadação deste imposto é baixa em relação aos países da OCDE, abaixo de seu potencial de arrecadação e longe do nível requerido para satisfazer as necessidades dos governos intermediários e locais para enfrentar os desafios da crescente descentralização, da extensa urbanização e dos amplos assentamentos informais.

Principais resultados

Níveis de impostos:

o Entre 2016 e 2017, a relação média de impostos sobre PIB na região da América Latina e do Caribe aumentou 0,2 ponto percentual, passando de 22,6% a 22,8%. A relação média de impostos em relação ao PIB também aumentou 0,2 ponto percentual nos países da OCDE durante o mesmo período, para 34,2% do PIB.

o Em 2017, os impostos como percentual do PIB dos 24 países cobertos pelo relatório mostraram uma alta heterogeneidade, oscilando entre 12,4% na Guatemala e 40,6% em Cuba. Brasil e Barbados tiveram os níveis mais altos de arrecadação depois de Cuba, com 32,3% e 31,8% do PIB, respectivamente, enquanto Paraguai (13,8%) e República Dominicana (13,9%) tiveram os níveis mais baixos de impostos em relação ao PIB depois da Guatemala.

o No mesmo ano, as receitas tributárias como percentual do PIB aumentaram em 12 países do relatório, diminuindo em dez e se mantendo estáveis em dois.

o Os índices médios de impostos sobre o PIB variam significativamente nas sub-regiões da América Latina e do Caribe: em 2017, a média da região do Caribe superou a média da região como um todo, enquanto a média da América do Sul esteve em linha com a média regional. Já a América Central (incluindo o México) ficou abaixo da média regional.

Estruturas tributárias:

o Com 27,9% do total da arrecadação tributária, o IVA foi a principal fonte da média de receitas da região em 2017, seguida dos recursos provenientes de impostos sobre receitas e lucros (27,1%) e por outros impostos sobre bens e serviços (21,8%).

o Entre 1990 e 2017, as receitas do IVA como percentual do PIB mais do que dobraram, em média, nos países da América Latina e do Caribe, passando de 2,3% do PIB em 1990 para 6% em 2017.

o A participação dos recursos provenientes de impostos sobre receitas e lucros no total da arrecadação cresceu 6,9 pontos percentuais (de 20,1% para 27,1%) entre 1990 e 2017.

o Nos 22 países latino-americanos e caribenhos sobre os quais há dados, a arrecadação tributária relacionada ao meio ambiente subiu para 1,1% do PIB em média em 2017, frente a uma média da OCDE de 1,6% do PIB (cifra de 2016).

Capítulo especia: receitas de recursos naturais não renováveis

o As receitas relacionadas a hidrocarbonetos em oito países exportadores de petróleo se mantiveram estáveis em 2,3% do PIB em 2017, com um aumento na arrecadação não tributária no setor que compensou uma leve diminuição das receitas tributárias.

o A arrecadação com a mineração na região teve uma retomada em 2017, aumentando de uma média de 0,28% do PIB em 2016 para uma média de 0,37% do PIB em 2017 nos nove países analisados.

o A estimativa é de que a receita com hidrocarbonetos e mineração subiram em 2018 apesar de uma forte correção nos preços durante a segunda metade do ano.

Capítulo especial: impostos recorrentes sobre bens imobiliários na América Latina:

o As receitas geradas pelos impostos recorrentes sobre bens imóveis na América Latina são um mecanismo crítico para a oferta de serviços básicos sub-nacionais, mas são baixos em relação aos países da OCDE e não alcançam o nível requerido para ajudar os governos locais e intermediários a enfrentar os desafios de uma crescente descentralização do gasto público, somado a uma extensiva urbanização e ao crescimento dos assentamentos informais.

o Como percentual do PIB, apesar de baixos em média, suas receitas mostraram alta heterogeneidade entre os países em 2016: de 0,1% do PIB no Equador e 0,2% em México e Peru para 0,8% do PIB em Colômbia e 0,9% no Uruguai em 2016. Em média na região, as receitas por impostos recorrentes sobre bens imóveis foram equivalentes a cerca de 0,3% do PIB, frente a uma média da OCDE de 1,1% do PIB.

Clique aqui para acessar o relatório (em espanhol).