Cartagena+30: Em Brasília, países da região adotam plano comum para erradicar apatridia até 2024

Compromisso foi assumido durante a comemoração do 30º Aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados para acabar com o problema das pessoas sem pátria na América Latina e o Caribe.

Foto de grupo da cerimônia de encerramento da Reunião Ministerial em Brasília, com adoção da Declaração e Plano de Ação de Brasil. Foto: ACNUR/B.Barata

Foto de grupo da cerimônia de encerramento da Reunião Ministerial em Brasília, com adoção da Declaração e Plano de Ação de Brasil. Foto: ACNUR/B.Barata

Países da América Latina e do Caribe concordaram nesta quarta-feira (03) em trabalhar juntos para defender e apoiar os mais altos padrões de proteção regional e internacional e também soluções inovadoras para proteger refugiados e deslocados, acabando com o problema da apatridia na região.

Estes compromissos, incluídos na Declaração e Plano de Ação do Brasil, são o principal resultado da reunião ministerial ocorrida em Brasília, que encerrou nesta quarta-feira o processo de comemoração do 30º Aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados – conhecido como Cartagena+30.

A Declaração de Cartagena, que agora entra em sua quarta década, foi adotada nesta cidade colombiana em 1984. Seu texto ampliou a definição de refugiado adotado na América Latina e propôs novas abordagens para as necessidades humanitárias de refugiados e pessoas deslocadas, com um espírito de solidariedade e cooperação.

A Declaração e o Plano de Ação do Brasil reconhecem novas realidades na América Latina e no Caribe que forçam pessoas a fugir de seus países em busca de proteção. Como respostas a estas necessidades, os países desenharam novas estratégias para fortalecer as oportunidades de integração local, reassentamento, repatriação voluntária e programas de mobilidade laboral, garantindo direitos para refugiados e outros deslocados.

Os países que participaram da reunião – cerca de 30 delegações – também se comprometeram a erradicar a apatridia até 2024, tornando a América Latina e o Caribe a primeira região a responder este apelo global que tem sido feito pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Os países reafirmaram que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e que a apatridia é uma violação dos direitos humanos.
O Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, elogiou os compromissos assumidos pelos países no Brasil, descrevendo-os como “corajosos, generosos e visionários”.

A América Latina e o Caribe têm mais de 06 milhões de pessoas em necessidade de proteção internacional, como deslocados internos, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas. Recentemente, a região tem lidado com milhares de crianças desacompanhadas que fogem da violência na América Central.

“Agora, o ônus da região é, com determinação, traduzir estes compromissos em ações que tenham um impacto concreto e positivo nas vidas de refugiados, deslocados e pessoas apátridas”, disse Guterres.

“Estamos testemunhando o fazer da história”, disse o Alto Comissário. Ele elogiou a América Latina e o Caribe por avançarem na papel de liderança em relação à assistência, proteção e cuidado com as populações mais vulneráveis do mundo, mostrando boas práticas em termos de proteção internacional e soluções.

O ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, parabenizou a contínua cooperação da região em questões humanitárias e disse que o Brasil está honrado por acolher o importante evento Cartagena+30.

“O governo brasileiro tem uma firme determinação para que o país receba bem os estrangeiros que aqui chegam. Cabe a nós dar proteção a quem precisa, garantir que os direitos humanos sejam respeitados e temos que estar preparados para enfrentar isso. Há trinta anos, um grupo de pessoas fizeram uma declaração visionária; espero que hoje estejamos com a mesma visão pragmática”, afirmou Cardoso.

O Secretário Geral do Conselho Norueguês para Refugiados (NRC, da sigla em inglês), Jan Egeland, elogiou a Declaração e o Plano de Ação. “Outros continentes podem aprender com a América Latina e o Caribe em como encontrar na solidariedade regional a proteção e as soluções para os deslocados”, afirmou.

“Esta região tem uma sociedade civil muito organizada, que deu contribuições valiosas ao processo de Cartagena+30, durante as consultas sub-regionais que aconteceram durante todo o ano, organizadas pelo NRC. Os governos devem se valer destas consultas e utilizar a força das organizações não governamentais quando desastres, conflitos e outras formas de violência causam deslocamentos forçados”, completou o Secretário Geral do NRC.

O evento final em Brasília foi organizado pelo governo do Brasil, com o apoio do ACNUR e do NRC, com a presença de diversas organizações internacionais e agências humanitárias regionais. Quatro encontros sub-regionais na Argentina, Equador, Nicarágua e Ilhas Caimã antecederam o encontro e contribuíram para a versão final da Declaração e do Plano de Ação do Brasil.