Caribenhos contestam na Justiça leis discriminatórias contra a população LGBTI

No Caribe, pessoas LGBTI são mais afetadas pela epidemia de HIV por conta do estigma e de leis discriminatórias, que punem relações sexuais homoafetivas ou o uso de vestimentas consideradas do gênero oposto ao gênero atribuído à pessoa.

Mas ativistas e integrantes dessa comunidade têm questionado na Justiça a constitucionalidade desse tipo de legislação, muitas vezes datada do século 19. O relato é do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

Corte de Justiça do Caribe derrubou lei do século 19 da Guiana que proibia homens de vestirem como mulheres e vice-versa. Foto: Mickel Guaranfranco Alexander

Corte de Justiça do Caribe derrubou lei do século 19 da Guiana que proibia homens de vestirem como mulheres e vice-versa. Foto: Mickel Guaranfranco Alexander

Na noite de 6 de fevereiro de 2009, em Georgetown, capital da Guiana, sete mulheres trans foram presas pela polícia e detidas durante todo o final de semana. Na segunda-feira seguinte, no Tribunal de Magistrados da cidade, elas souberam que haviam sido acusadas ​​de crossdressing — a prática de se vestir com roupas consideradas de outro gênero. Elas se declararam culpadas, foram condenadas e obrigadas a pagar uma multa. As “rés” foram advertidas pelos juízes de que eles estavam “confusos sobre sua sexualidade.”

Com o apoio do Projeto de Defesa de Direitos (U-RAP), da Faculdade de Direito da Universidade das Índias Ocidentais, o grupo de mulheres trans contestou a lei guianense do século 19 que impedia “homens de se vestirem como mulheres e mulheres de se vestirem como homens para um objetivo impróprio”. Em 13 de novembro de 2018, a última instância jurídica da Guiana, a Corte de Justiça do Caribe (CCJ), decidiu por unanimidade que a lei viola a Constituição do país e, portanto, é nula.

“Ninguém deve ter sua dignidade pisoteada, ou seus direitos humanos negados, meramente por causa de uma diferença”, disse o presidente da corte, Adrian Saunders.

Para a cocoordenadora do U-RAP e professora de Direito, Tracy Robinson, a medida foi mais uma conquista para lidar com as desigualdades de poder e de oportunidades entre muitos caribenhos.

“As leis não se aplicam uniformemente a todos: aqueles com menos recursos e os marginalizados estão em maior risco. As mulheres trans não são as únicas que têm suas vidas interrompidas pela ação ou passividade do Estado. Há muitos outros grupos que deixamos de fora e excluímos aqueles que são parte integral de nossa sociedade”, afirmou a docente.

O HIV é uma manifestação de como as comunidades vulneráveis ​​são deixadas para trás. No Caribe, a prevalência do HIV entre as populações-chave é muito maior do que entre os adultos em geral.

Entre as mulheres trans na Guiana, por exemplo, a prevalência do HIV é de 8,4%, bem acima do 1,7% entre a população mais ampla. O país é uma das poucas nações da região com dados sobre indivíduos trans.

Estatísticas do Caribe indicam que a prevalência do HIV entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens varia entre 1,3% e 32,8%. Leis discriminatórias, estigma, discriminação e a falta de serviços amigáveis ​​para as populações-chave levam as pessoas à clandestinidade, impedindo-as de ter acesso à prevenção e ao tratamento do HIV.

Mas, em alguns países, instituições estão agindo para contestar a constitucionalidade de leis discriminatórias, mantidas desde a era colonial.

Também com o auxílio do U-RAP, Caleb Orozco questionou a lei de Belize que definia “relações carnais contra a ordem da natureza” — o que incluía sexo anal — como um crime punível com até dez anos de prisão. Em 10 de agosto de 2016, Belize tornou-se apenas o segundo país independente do Caribe anglófono a descriminalizar o sexo entre homens e o primeiro a fazer isso por meio dos seus tribunais.

Em Trinidad e Tobago, a Suprema Corte decidiu, em abril de 2018, que relações sexuais entre adultos com consentimento não deveriam ser criminalizadas. Esta decisão foi citada na Suprema Corte da Índia, também no ano passado, quando o gigante asiático descriminalizou as relações sexuais entre pessoas LGBTI.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) está contribuindo para o envolvimento da comunidade e para a comunicação sobre essas questões, incluindo por meio do apoio a fóruns públicos em Belize e Trinidad e Tobago. O programa também trabalha na sensibilização de jornalistas que escrevem sobre a comunidade trans na Guiana.

Para os litigantes que recorreram na Justiça, essas vitórias são mais um passo à frente numa longa jornada rumo à igualdade.

“Isso força a comunicação entre as famílias e seus parentes lésbicas, gays, bissexuais e trans. Encoraja as pessoas LGBTI+ a sair do armário. Obriga as instituições a pensar sobre suas práticas administrativas e a discriminação que elas justificam com base na lei. Isso força as pessoas homofóbicas a reconhecerem que a constituição inclui todos”, enfatiza Caleb Orozco.

Para a cofundadora da Guiana Trans United, Gulliver Quincy McEwan, “foi muito importante para nós sermos ouvidas e obtermos justiça”.


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