Campeãs da Igualdade da ONU, Daniela Mercury e Malu Verçosa Mercury lançam campanha em Minas Gerais

O estado se uniu a campanha “Livres & Iguais” , assumindo o compromisso de promover a igualdade e fortalecer os direitos das pessoas LGBTI.

Daniela Mercury e Malu Verçosa Mercury atuam como Campeãs da Igualdade da ONU e porta-vozes da campanha Livres & Iguais. Foto: Facebook Daniela Mercury

Daniela Mercury e Malu Verçosa Mercury atuam como Campeãs da Igualdade da ONU e porta-vozes da campanha Livres & Iguais. Foto: Facebook Daniela Mercury

Para marcar o compromisso assumido por Minas Gerais de promover a igualdade e fortalecer os direitos das pessoas LGBTI no estado, as Campeãs da Igualdade da ONU no Brasil e porta vozes da Campanha Livres & Iguais, a cantora Daniela Mercury e sua esposa Malu Verçosa Mercury estiveram na abertura da 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, em Caeté (MG). Durante a cerimônia, elas entregaram o pin da campanha ao secretário do Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, e ao coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual, Douglas Miranda, como símbolo da adesão de Minas Gerais à Campanha.

Daniela Mercury iniciou sua fala parabenizando os mais de 500 participantes da Conferência pela coragem de estarem ali reunidos: “É muito difícil acreditarmos em nós mesmos, a gente não se ama direito, e para sairmos da invisibilidade social, é preciso coragem”. A cantora também fez questão de lembrar que neste mês completou 20 anos como Embaixadora da Boa Vontade do UNICEF.

“No fundo, todos estamos aqui lutando pelas mesmas coisas. As minorias se reúnem pra lutar, pois estão mais oprimidas e sabem que merecem ser valorizadas. Mas na verdade, nós estamos aqui pra lutar pela liberdade, que é o princípio fundamental de todos os brasileiros e de todo o planeta. Por isso, eu quero que todos aqui convidem todas as pessoas que conhecem pra lutarem por nossa causa, porque esta é uma causa de todos”, afirmou ela.

A jornalista Malu Verçosa Mercury completou: “A ONU é uma organização que luta pelos direitos das pessoas, para que elas sejam tratadas de forma igual. Quando nós somos tratados pelas outras pessoas com preconceito e discriminação, temos que responder com amor e doçura, porque é isso que vai mudar o mundo”.

Violações sistemáticas dos direitos humanos

A declaração conjunta de 12 agências da ONU em setembro, pedindo o fim da violência e da discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexual (LGBTI) foi lembrada por Caio Oliveira, integrante do Fundo das Nações Unidas para a Infância e que representou a campanha Livres & Iguais da ONU no evento. Segundo ele, a iniciativa reconhece uma série de violações sistemáticas de direitos da população LGBTI, que enfrentam discriminação e exclusão generalizadas em todos os âmbitos, incluindo formas múltiplas de discriminação com base em fatores como sexo, raça, etnia, idade, religião, pobreza, migração, deficiência e estado de saúde.

“Essa discriminação frequentemente leva à evasão escolar entre a população LGBTI, que é o início de um ciclo de exclusão: sem educação elas não conseguem se inserir no mercado de trabalho. Quando conseguem, elas ainda sofrem preconceito no trabalho, além de enfrentarem barreiras que impedem seu acesso pleno ao direito à saúde”.

Oliveira lembrou que 76 países ainda possuem leis que criminalizam as relações consensuais homo afetivas entre adultos, expondo indivíduos ao risco de acusações, prisões arbitrárias e até à pena de morte, em pelo menos cinco países. Leis criminalizando o ato de usar roupas associadas ao sexo oposto também são usadas para prender e punir pessoas trans. Outras leis são usadas para vexar, deter, discriminar ou impor restrições à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica de pessoas LGBTI.

No Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou 9.982 violações relacionadas à população LGBTI em 2012 a partir de seu sistema de registro de denúncia. “E não podemos esquecer que existe uma subnotificação dessas violações”, explicou ele. Tanto Oliveira quanto Daniela Mercury expressaram grave preocupação com a ameaça de retrocessos no Brasil, como a recente aprovação pela Câmara dos Deputados da diminuição da maioridade penal para 16 anos e do Estatuto da Família, que define família como a união entre um homem e uma mulher.

No evento, o secretário Nilmário Miranda também recebeu o livreto da campanha Livres & Iguais. A deputada federal Erika Kokay, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, e a deputada Estadual Marília Campos também participaram da mesa de abertura, assim como representantes do Ministério da Cidadania, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura Municipal de Caeté, do Conselho Nacional LGBT, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e membros de cada segmento do Movimento LGBT.

Campanha “Livres & Iguais”

“Livres & Iguais” é uma campanha inédita e global das Nações Unidas para promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e Intersexuais (LGBTI). Um projeto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) implementado em parceria com a Fundação Purpose, a campanha tem por objetivo aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT, em todos os lugares do mundo.

“Livres & Iguais” foi lançada oficialmente no Brasil em 28 de abril de 2014, durante um evento realizado em São Paulo com a participação da Campeã da Igualdade pela ONU e Embaixadora do UNICEF, a cantora Daniela Mercury, e sua esposa e também Campeã da Igualdade pela ONU, a jornalista Malu Verçosa Mercury.

Saiba mais sobre a campanha aqui.