Brasil ratifica Acordo de Paris sobre o clima

Encontro na sede da ONU em Nova York na próxima semana reunirá líderes globais que serão convidados a depositar seus instrumentos de ratificação ou adesão, ou se comprometerão publicamente a fazê-lo ainda em 2016.

Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a implementação do Acordo é fundamental para que os esforços referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sejam efetivos e não sejam anulados pelos efeitos adversos da mudança do clima.

Após aprovação pelo Congresso Nacional, esse foi o último passo para que o país adote as novas metas para combater o aumento da temperatura global. Foto: Ministério do Meio Ambiente

Após aprovação pelo Congresso Nacional, esse foi o último passo para que o país adote as novas metas para combater o aumento da temperatura global. Foto: Ministério do Meio Ambiente

Na última segunda-feira (12), o presidente brasileiro ratificou o Acordo de Paris, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Esse foi o último passo para que o Brasil adote, em seu regimento interno, as metas estabelecidas para reduzir as emissões de gases de efeito para combater o aumento da temperatura global.

Até 2025, o país se comprometeu a reduzir 37,5% das suas emissões – em comparação aos dados de 2005. Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, promover o uso de bioenergia sustentável e alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na matriz energética até 2030 também são compromissos nacionais estabelecidos no Acordo.

Atualmente, o país responde por 2,48% das emissões em nível mundial.

Implementar o Acordo de Paris envolverá, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o desenvolvimento de diversas áreas, como tecnologia e infraestrutura, para colaborar no combate ao aumento da temperatura global.

Na avaliação do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a mudança do clima é um dos maiores problemas da sociedade e um dos maiores desafios do século. “Em breve poderemos acompanhar, em tempo real, o desmatamento da Amazônia e do cerrado, o que permitirá trabalharmos de maneira mais ágil e integrada para revertermos esses danos”, disse.

Para que o Acordo comece a vigorar internacionalmente, 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases de efeito estufa devem ratificar o documento. Em abril, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, iniciou o período oficial de assinatura do documento dos países signatários.

Até o momento, 27 países, responsáveis por 39,08% das emissões globais, já ratificaram o Acordo. Na próxima quarta-feira (21), um evento de alto nível sobre o Acordo de Paris reunirá os Estados-membros da ONU, que serão convidados a depositar seus instrumentos de ratificação ou adesão, ou se comprometerão publicamente a fazê-lo ainda em 2016.

Na opinião do assessor sênior do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e negociador do governo brasileiro em conferências do clima, Haroldo Machado Filho, o Acordo de Paris foi mais um passo para a implementação da Agenda 2030.

“Os esforços dos países para o consenso sobre as medidas a serem adotadas nos próximos anos sobre a mudança do clima resultaram em importantes avanços na construção de um planeta mais sustentável. A implementação do Acordo é fundamental para que os esforços referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sejam efetivos e não sejam anulados pelos efeitos adversos da mudança do clima”, afirmou.

Contribuições nacionais

Ao longo das discussões do Acordo de Paris, na COP 21, em 2015, os governos se envolveram na construção dos próprios compromissos, a partir das chamadas Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês).

Por meio das iNDCs, cada país apresentou metas viáveis para o cumprimento do Acordo, a partir dos níveis sociais e educacionais de cada região. No caso brasileiro, a redução das emissões de gases de efeito estufa está prevista para ocorrer no contexto de um aumento contínuo da população e do Produto Interno Bruto, bem como da renda per capita.

“Nós sabemos que a meta brasileira é ambiciosa. Agora temos condições de partirmos para uma estratégia de implementação, em articulação com outros órgãos do governo. Na COP 22, que será em Marrakesh, nós já pretendemos ter um esboço de como será a nossa estratégia para mostrarmos ao resto do mundo como o Brasil se prepara para implementar o Acordo de Paris”, disse o secretário de mudanças climáticas e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero.