Brasil questiona Indonésia e Tailândia na Organização Mundial do Comércio por competição desleal

Indonésia restringe exportações de carne bovina brasileira, impedindo que Brasil exporte mais de 20 mil toneladas para a nação asiática. Já a Tailândia concede subsídios ao setor nacional de cana e açúcar, prejudicando a competitividade brasileira no mercado internacional. De 2012 a 2014, prejuízos do Brasil envolvendo exportação de açúcar chegaram a US$ 1 bilhão por ano.

Carne bovina do Brasil enfrenta restrições para ser exportada para a Indonésia. Foto: Divulgação / Gov. Mato Grosso do Sul

Carne bovina do Brasil enfrenta restrições para ser exportada para a Indonésia. Foto: Divulgação / Gov. Mato Grosso do Sul

No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo do Brasil apresentou na segunda-feira (4) dois pedidos de consulta junto à Indonésia e à Tailândia – que estariam disponibilizando subsídios e impondo restrições que vão contra acordos firmados dentro do organismo internacional.

A queixa contra a Indonésia diz respeito às restrições do país às exportações de carne bovina do Brasil. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as limitações envolvem um “amplo conjunto de medidas mantidas pela Indonésia, entre as quais se destacam entraves comerciais de natureza alfandegária, sanitária, técnica e relacionadas ao regime de licenciamento”.

De acordo com o Itamaraty, a suspensão dessas imposições permitiria ao Brasil exportar mais de 20 mil toneladas de carne bovina para a nação asiática, “facilitando o aprofundamento das relações econômicas bilaterais, com ganhos para os dois países”.

Quanto à Tailândia, o governo brasileiro questiona a concessão de subsídios pelo país ao setor de cana e de açúcar.

“As medidas tailandesas têm afetado artificialmente as condições de competitividade internacional do açúcar, em detrimento das exportações brasileiras, cuja participação no mercado global do produto caiu mais de 5% entre 2012 e 2014, com prejuízos anuais da ordem de 1 bilhão de dólares”, disse o Itamaraty em comunicado.

O Ministério lembrou que as medidas das autoridades tailandesas estão em desconformidade com as obrigações assumidas pelo país no âmbito do Acordo de Agricultura e do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.

Em ambos os casos, o Brasil espera que as consultas – a 1ª etapa dos processos movidos dentro do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC – contribuam para a rápida resolução das disputas entre os países. A data e o local das consultas com as duas nações asiáticas ainda serão definidas.