Brasil e outros 59 países assinam tratado da ONU sobre comércio de armas

Já em seu primeiro dia aberto para assinaturas, 10 países a mais do que era necessário para sua entrada em vigor aderiram ao primeiro tratado internacional que regulamenta o comércio de armas.

Já em seu primeiro dia aberto para assinaturas, nesta segunda-feira (3), 60 países – incluindo o Brasil – já aderiram ao primeiro tratado internacional que regulamenta o comércio de armas, conhecido pela sigla em inglês ATT.

O documento precisava de 50 estados-membros da ONU para, 90 dias após o alcance desta meta, entrar em vigor.

A assinatura por parte dos países é realizada na sede principal das Nações Unidas, em Nova York. Os 60 primeiros países a assinar realizaram uma solenidade na segunda-feira para marcar a adesão.

O acordo é resultado de décadas de esforços para pôr fim às transferências ilegais de armas em nível global, dentro das seguintes categorias: tanques de combate, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis, além de armas pequenas e leves.

Após anos de negociações, a saída para a elaboração e aprovação final de um documento veio a partir de uma resolução da Assembleia Geral da ONU, que recebeu 154 votos a favor. Apenas três estados-membros – Coreia do Norte, Irã e Síria – votaram contra, enquanto 23 países se abstiveram.

O Itamaraty afirmou por meio de um comunicado que o Brasil participou ativamente do processo de negociação do tratado desde seus primeiros momentos, “apoiando a adoção de um instrumento internacional juridicamente vinculante que regulamentasse as transferências internacionais de armas convencionais, com o objetivo de reduzir a possibilidade de que tais armas sejam desviadas para o mercado ilícito – evitando, portanto, que contribuam para conflitos internos e alimentem a violência armada”.

O Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA, na sigla em inglês) afirmou que o tratado vai promover a paz e a segurança, colocando um fim à circulação de armas desestabilizadoras, principalmente para as regiões em conflito.

“[O tratado] fará com que seja mais difícil que as armas sejam desviadas para o mercado ilícito e alcancem os senhores da guerra, piratas, terroristas e criminosos, ou que sejam usadas para cometer violações graves dos direitos humanos ou violações do direito internacional humanitário”, acrescentou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Embora não controle o uso de armas domésticas, uma vez ratificado o documento vai exigir que os países estabeleçam normas nacionais para controlar a transferência de armas convencionais, entre outros objetivos.

O tratado recebe a adesão necessária em meio a diversos conflitos relacionados diretamente ao comércio global ilegal de armas, como as crises na Síria e no leste da República Democrática do Congo.

Durante os últimos meses, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) ouviu três especialistas da sociedade civil sobre o tema. Envolvidos diretamente com a temática, as entrevistas com os especialistas das organizações não governamentais Anistia Internacional, Instituto Sou da Paz e Viva Rio podem ser conferidas abaixo:

Tratado da ONU sobre comércio de armas é ‘marco importantíssimo’, diz Anistia Internacional

Tratado da ONU sobre comércio de armas poderia conter matança na Síria, diz especialista da Viva Rio

Especialista do ‘Sou da Paz’ defende liderança brasileira no tratado da ONU sobre comércio de armas

http://youtu.be/ZqFU0C1WBdg