Brasil e ONU levam tema de transferência de execução de pena ao congresso sobre crime em Doha

Objetivo é discutir alternativas aos casos em que a extradição de pessoas não é possível e garantir a justiça além das fronteiras.

Participam da discussão a chefe da seção de justiça do UNODC Viena, Valérie Lebaux, o procurador regional e assessor do procurador federal da República, Douglas Fischer, o procurador chefe adjunto da Espanha, Jesus Alonso, e o assistente de programa de Estado de Direito do UNODC Brasil, Gilberto Duarte. Foto: UNODC

Participam da discussão a chefe da seção de justiça do UNODC Viena, Valérie Lebaux, o procurador regional e assessor do procurador federal da República, Douglas Fischer, o procurador chefe adjunto da Espanha, Jesus Alonso, e o assistente de programa de Estado de Direito do UNODC Brasil, Gilberto Duarte. Foto: UNODC

O Escritório de Ligação e Parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil e a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do governo brasileiro organizaram, nesta quinta-feira (16) em Doha, o evento “Transferência de Execução de Pena“, durante o 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.

O objetivo do evento é promover uma discussão sobre alternativas aos casos em que a extradição de pessoas não é possível. Em instâncias em que o condenado foge do Estado que emite a sentença, aquele no qual ele se encontra pode assumir a execução da pena se a extradição não for viável.

Esta situação também seria aplicável quando um estrangeiro é preso e, pela legislação nacional, a prisão necessariamente acarreta uma medida compulsória como expulsão ou deportação. A transferência de execução da pena, assim, pode ser uma alternativa para garantir a justiça além das fronteiras.

A transferência de execução de pena é o processo pelo qual o Estado receptor pode aceitar e aplicar uma sentença emitida pelo Estado sentenciador. É diferente da transferência de pessoas sentenciadas. Nesse caso, a pessoa sentenciada já começou a servir sua pena no Estado sentenciador e ao longo do período de cumprimento da mesma pode ser transferida para outro local.

Saiba tudo sobre o Congresso do Crime 2015 em https://nacoesunidas.org/crime2015