Brasil assina protocolo de compromissos sobre serviços financeiros na OMC

Assinatura de acordo da Organização Mundial do Comércio faz com que Brasil se comprometa a manter regras de capital estrangeiro no setor financeiro do país.

Brasil assina compromisso sobre serviços financeiros com Organização Mundial do Comércio (OMC). Foto: EBC.

Brasil assina compromisso sobre serviços financeiros com Organização Mundial do Comércio (OMC). Foto: EBC.

O Brasil ratificou na sexta-feira (18) protocolo de compromissos sobre serviços financeiros na Organização Mundial do Comércio (OMC), confirmando a abertura do mercado brasileiro para as resseguradoras estrangeiras.

Com a assinatura do protocolo, o Brasil não poderá criar barreiras para além do limite já estabelecido à entrada de capital estrangeiro nesse setor, caso contrário, violará o compromisso fechado com a Organização.

Atualmente, as resseguradoras estrangeiras podem se estabelecer no Brasil como corretoras, mas sua presença nessas empresas é limitada a 50% do capital total da companhia registrada no país e a um terço de seu capital votante.

No setor bancário, permanece a regra de que, para entrar no Brasil, a instituição financeira estrangeira precisa de autorização do Banco Central e de decreto do Poder Executivo.

O concordância do Brasil ao acordo ocorreu com o depósito na OMC do instrumento de ratificação do quinto protocolo do Acordo Geral de Comércio em Serviços (GATS), criado em 1995.

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