Brasil aceita mais de 200 recomendações de direitos humanos da ONU; rejeita quatro

O governo brasileiro informou no início deste mês (6) ter aceitado a maior parte das mais de 200 recomendações de direitos humanos feitas pelos Estados-membros da ONU ao país na Revisão Periódica Universal (RPU), espécie de sabatina na qual os países são avaliados pelos membros das Nações Unidas. Quatro recomendações, no entanto, foram rejeitadas.

Em documento, o governo brasileiro reconheceu a necessidade de melhorar seu sistema penitenciário e disse estar tomando uma série de ações para reduzir a população prisional. Também reconheceu a necessidade de evitar mortes em operações policiais, mas preferiu não estabelecer metas de redução.

Brasil recebeu uma série de recomendações de Estados-membros da ONU para reformar seu sistema prisional. Foto: José Cruz/ABr

Brasil recebeu uma série de recomendações de Estados-membros da ONU para reformar seu sistema prisional. Foto: José Cruz/ABr

O governo brasileiro informou no início deste mês (6) ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) ter aceitado a maior parte das mais de 200 recomendações de direitos humanos feitas pelos Estados-membros da ONU ao país no âmbito do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) — com exceção de quatro delas.

Em maio, o Brasil recebeu 240 recomendações, na terceira vez desde a criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2006, que as políticas públicas brasileiras foram submetidas à RPU, espécie de sabatina na qual os países são avaliados pelos membros das Nações Unidas.

Na ocasião, os países fizeram uma série de sugestões sobre segurança pública, alertando para a violência policial, especialmente contra a população negra e pobre. Também demandaram melhorias no Sistema Judiciário e penitenciário com base nas leis internacionais de direitos humanos, combate à violência contra pessoas LGBTs, entre outros pontos.

Em relatório enviado ao grupo de trabalho da RPU no início deste mês, o governo brasileiro comentou algumas das recomendações feitas pelos Estados-membros da ONU.

Uma delas foi a sugestão do Reino Unido de introduzir treinamento em direitos humanos obrigatório para as forças policiais e de reduzir as mortes em ações policiais em 10% durante o ciclo da RPU, que é de quatro anos e meio.

O governo brasileiro aceitou a recomendação, mas afirmou que o currículo das forças de segurança do país já é estruturado em eixos como “ética, cidadania, direitos humanos e segurança pública”. O governo disse ainda que tem trabalhado para evitar as mortes em ações policiais, mas que preferia não estabelecer metas de redução.

Sobre a recomendação da Suécia de tomar medidas necessárias para enfrentar crimes de homofobia e transfobia, incluindo o estabelecimento de um sistema para registrar tais crimes, o governo brasileiro afirmou que o projeto de lei número 6.424/2013, que impõe a notificação compulsória por parte dos serviços de saúde de casos de violência contra pessoas LGBTs, está em discussão no Congresso Nacional.

Em relação às sugestões de reformas no sistema penitenciário, o governo afirmou que reconhece a necessidade urgente de melhoras nas prisões. Lembrou que em janeiro deste ano foi criada a Comissão para a Reforma do Sistema Penitenciário Nacional e que seus 34 membros incluem representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil.

“O Estado brasileiro tem tomado uma série de ações para reduzir a população prisional. As seguintes ações podem ser enfatizadas: aumento do número de vagas para o regime semi-aberto; audiências de custódia; monitoramento eletrônico; aplicação de medidas e sanções alternativas; implementação do Plano Nacional de Segurança Pública”, afirmou o governo no documento.

Propostas rejeitadas

Segundo relatório enviado pelo país ao grupo de trabalho da RPU, o Brasil rejeitou a proposta da Venezuela de interromper o congelamento de gastos sociais nos próximos 20 anos e de “restaurar a democracia e o Estado de direito” após o “golpe de Estado parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff”.

O Brasil também rejeitou a proposta feita pelo Vaticano de “continuar protegendo a família natural e o casamento, formada por marido e mulher, como unidade fundamental da sociedade, assim como os não nascidos”.

Outra recomendação rejeitada foi a do Reino Unido, segundo a qual o Brasil deveria selecionar candidatos nacionais para as eleições do órgão da ONU para tratados por meio de um processo aberto e baseado em mérito.

Cerimônia de adoção

Representando o país, participou da cerimônia de adoção da RPU a embaixadora permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevedo. Ela comentou que o governo brasileiro está comprometido a cumprir os compromissos adquiridos durante a RPU e aberto a sugestões construtivas para a implementação das recomendações recebidas.

A cerimônia de adoção da RPU do Brasil também contou com a participação de representantes de Estados e da sociedade civil, que reconheceram os avanços feitos pelo país em direitos humanos e agradeceram a delegação do Estado por apoiar a maioria das recomendações recebidas durante a revisão.

Participantes também instaram o Brasil a redobrar seus esforços para proteger os direitos dos povos indígenas e para combater a violência contra as mulheres, bem como para eliminar a tortura e maus-tratos no sistema prisional. Preocupações sobre violência policial, direitos das crianças e a situação de defensoras e defensores de direitos humanos no país também foram levantadas, entre outros assuntos.

Discursaram durante a cerimônia representantes de China, Costa de Marfim, Egito, Estônia, Etiópia, Gana, Haiti, Índia, Irã, Iraque, Líbia, Madagascar e Marrocos.

Também discursaram representantes de organizações da sociedade civil como Conectas Direitos Humanos, Plan International Inc., Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Center for Reproductive Rights Inc., Association of Prevention of Torture, International Volunteerism Organization for Women, Education and Development – VIDES, Associazione Comunità Papa Giovanni XXIII, Artigo 19 – The International Centre Against Censorship e Anistia Internacional.

Clique aqui para acessar o vídeo da cerimônia de adoção da RPU do Brasil.

Maio de 2017: diálogo interativo

No marco do processo da RPU, em 5 de maio, uma delegação de alto nível do Estado brasileiro dialogou durante mais de três horas com representantes de Estados de todas as regiões do mundo.

A delegação do Estado brasileiro foi encabeçada pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Dias De Valois Santos, que destacou a confiança do Brasil no sistema universal de direitos humanos.

Em seguida, representantes de 103 delegações tomaram a palavra durante o diálogo interativo com os representantes do Brasil, fazendo comentários e recomendações sobre uma ampla gama de assuntos de direitos humanos.

Além das informações fornecidas pelo Estado brasileiro, durante o processo também foi considerada documentação apresentada por organizações da sociedade civil de vários países, bem como de agências e especialistas das Nações Unidas em direitos humanos.

Clique aqui para acessar o vídeo diálogo interativo entre os Estados e a delegação do Brasil.

Os Estados que serviram como relatores (“troika”) da revisão do Brasil foram: Quirguistão, El Salvador e Botsuana.

Revisão Periódica Universal

Criado em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado realizado pelos Estados-membros da ONU sobre as situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los. A RPU busca estimular a cooperação e intercâmbio entre os Estados para fortalecer suas políticas e instituições de direitos humanos em curto e médio prazo.

Em uma sessão do Grupo de Trabalho da RPU — formado por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU — o Estado examinado e os Estados-membros e observadores do Conselho entram num diálogo interativo na sede da ONU em Genebra, na Suíça.

No final de cada reunião, o Grupo de Trabalho da RPU adota um documento de resultado, que deve ser considerado e adotado pelo Conselho. Cada Estado-membro das Nações Unidas é examinado no marco da RPU a cada quatro anos e meio.

O primeiro ciclo da Revisão Periódica Universal encerrou em 2011, e contou com a participação dos 193 Estados-membros da ONU. Em novembro de 2016, foi concluído o segundo ciclo de implementação, também com 100% de participação dos Estados. O terceiro ciclo da RPU começou oficialmente em maio de 2017 e decorrerá até outubro/novembro de 2021.

Clique aqui para acessar o calendário do terceiro ciclo da RPU.